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Prefeito Vinícius Luz participa do leilão de concessão de rodovias entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG)

A concessão conquistada, em leilão, pela Ecorodovias tem validade de 30 anos e uma previsão de investimentos de R$ 2,06 bilhões no decorrer destas três décadas. A concessionária ainda vai ter que desembolsar R$ 2,53 bilhões em custos operacionais.

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Jataí, GO – A convite do governo federal, através do Ministério de Infraestrutura, o prefeito de Jataí, na região sudoeste de Goiás, Vinícius Luz, participou nesta sexta-feira, 27 de setembro, do leilão para concessão das rodovias federais BR-364 e BR-365, entre as cidades de Jataí e Uberlândia (MG), um total de 437 quilômetros. O evento aconteceu na sede da B3 (Bolsa de Valores, antiga Bovespa). Na oportunidade, Vinícius Luz conversou pessoalmente com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ambos trataram de investimentos do governo Bolsonaro em Jataí, principalmente a concretização do novo aeroporto da cidade, que será de categoria regional.

Momento da concretização do leilão das rodovias federais BR-364 e BR-365, entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG).

O LEILÃO – A empresa Ecorodovias venceu o leilão para a concessão, pelo governo federal, das rodovias BR-364 e BR-365. A contemplada ofereceu uma tarifa de pedágio de R$ 4,69, representando um lance 33,1% menor do que o valor máximo estipulado pelo governo, de R$ 7,02. Nesta modalidade de disputa, vence aquele que oferecer a menor tarifa a partir do teto estipulado para a concorrência. O consórcio Silva e Bertoli ofereceu uma tarifa de R$ 5,75, cerca de 18% menor do que o valor máximo; e o Consórcio Way, ofereceu uma tarifa de R$ 5,82, representando um deságio de 17%.

Em suas redes sociais, o prefeito Vinícius Luz (PSDB) comentou sobre o leilão para a concessão das rodovias federais que liga Jataí a Uberlândia. Vinícius Luz ressaltou que vão ser realizados investimentos de mais de R$ 2 bilhões, com uma tarifa de pedágio bem pequena. “São investimentos importantíssimos para a nossa cidade, a nossa região e o nosso Estado”, comentou Luz.

No mesmo vídeo postado pelo prefeito jataiense, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai fazer muitos mais investimentos em Jataí, e no Estado de Goiás como um todo, como o investimento no aeroporto regional de Jataí, em fase de implantação.

MELHORIAS – As BRs 364 e 365, que ligam Jataí a Uberlândia tem uma extensão total de 437 quilômetros. A concessão conquistada, em leilão, pela Ecorodovias tem validade de 30 anos e uma previsão de investimentos de R$ 2,06 bilhões no decorrer destas três décadas. A concessionária ainda vai ter que desembolsar R$ 2,53 bilhões em custos operacionais.

A duplicação de 44,2 quilômetros, considerando que atualmente apenas 80 quilômetros destas rodovias, neste percurso tem pista dupla, é um dos benefícios esperados pela concessão dada a Ecorodovias. Também devem ser implantados acostamentos em um trecho de 87,8 quilômetros; e terceiras faixas em um trecho de 143,3 quilômetros. Também está prevista a construção de dois viadutos. A empresa vencedora do leilão vai ter direito a sete pontos (praças) de pedágio ao longo do trajeto entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG) que passa por um total de 11 municípios.

Assista, a seguir, ao vídeo onde o prefeito e o ministro comentam sobre estas importantes parcerias.

 

CONFIRA DETALHES DA CONCESSÃO E O QUE VAI MUDAR NESTE TRECHO DAS BRs 364 E 365

Modelo – Concessão comum

Unidades da Federação – GO e MG

Capacidade (extensão) – 437 km

Demanda (veículos/dia) – 4,4 mil veículos/dia (no 1º ano)

Investimento CAPEX – R$ 2.060.000.000,00

Investimento OPEX – R$ 2.510.000.000,00

Órgãos Envolvidos – ANTT e MINFRA

Prazo de vigor da concessão (Anos) – 30 anos

Critério de Leilão – Menor valor da tarifa de pedágio.

Trecho completo entre Jataí e Uberlândia concedido pelo governo federal à empresa Ecorodovias, vencedora do leilão realizado em 27 de setembro.

A CONCESSÃO – O projeto de concessão engloba trechos das rodovias BR-364 e BR-365 e estende-se por 437 km entre os Estados de Minas Gerais e de Goiás. Trata-se de um importante corredor para o escoamento da produção agroindustrial do sudeste goiano e do Triângulo Mineiro.

O sistema rodoviário em questão, que se inicia em Jataí/GO e termina em Uberlândia/MG, faz a conexão com as rodovias BR-050 e BR-153, que hoje já estão concedidas e que irrigam importantes rodovias do Estado de São Paulo. Esse conjunto de vias constitui uma importante rota entre as regiões produtoras do Centro Oeste brasileiro, os centros consumidores da região Sudeste e o porto de Santos (SP). Este importante tráfego comercial reflete a forte interligação dos municípios da região com Goiânia (GO) e outras capitais do país, como São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Cuiabá (MT), servindo tanto ao abastecimento local, quanto à indústria agropecuária.

Atualmente, este trecho está com 80 km de pista duplicada, segmento esse localizado na BR-365/MG, no estado de Minas Gerais, entre os municípios de Monte Alegre de Minas e Uberlândia. O restante da rodovia possui pista simples.

Conforme o estudo, a concessão vai abranger um total de 11 municípios, nos dois Estados. São eles: Em Goiás: Jataí, Aparecida do Rio Doce, Cachoeira Alta, Paranaiguara e São Simão. Em Minas Gerais: Santa Vitória, Gurinhatã, Ituiutaba, Canápolis, Monte Alegre de Minas e Uberlândia.

Os investimentos decorrentes da nova concessão vão resultar na melhoria do nível do serviço ofertado, assegurando maior fluidez e confiabilidade. Também, segundo o governo federal, vão impactar favoravelmente na segurança do transporte de carga e de passageiros, reduzindo a ocorrência acidentes, e influenciando no tempo de viagem e no custo logístico entre as regiões Centro Oeste e Sudeste do Brasil.

A concessão vai ter um prazo de duração total de 30 anos e consiste na exploração da infraestrutura e na prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do trecho concedido das BRs 364 e 365.

Rodovia BR-365, em Uberlândia, MG.

MAIS NÚMEROS – De acordo com os estudos realizados, estão previstos investimentos de R$ 2,06 bilhões. Os custos operacionais estão estimados em R$ 2,51 bilhões, a serem gastos com a conservação, a operação e o monitoramento deste trecho das BRs 364 e 365 entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG). No total, cerca de R$ 4,57 bilhões deverão ser aplicados neste sistema viário ao longo dos 30 anos de duração da concessão.

Ainda de acordo com o governo federal, também vão ser investidos R$ 17 milhões em estudos e pesquisas de desenvolvimento tecnológico, com apoio de universidades e cientistas. Além disso, cerca de R$ 27 milhões deverão ser aplicados em ações relacionadas à segurança viária, com programas de prevenção a acidentes e educação no trânsito.

Está previsto que todo esse investimento proporcione a geração de aproximadamente 3.680 mil empregos diretos e indiretos. E para os municípios abrangidos pela concessão, estima-se um retorno do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de cerca de R$ 400 milhões, ao longo das três décadas de vigor da concessão.

INFRAESTRUTURA – No trecho das BRs 364 e 365, entre Jataí e Uberlândia, o Programa de Exploração de Rodovia (PER) incluiu a duplicação obrigatória de 44,2 km; a construção de 160 km de terceira faixa e 19,4 km de vias marginais; ainda a implantação de 80 km de acostamentos na BR 364/GO. Também foram incluídas a obrigação de implantar 3 novos dispositivos de interconexão, 9 passarelas de pedestres, 7 melhorias de interseções, uma passagem inferior, iluminação nas travessias urbanas e nas vias marginais, dentre outras melhorias.

Também está previsto a implantação de um Centro de Controle de Operações (CCO) e de 13 Bases do Serviço Operacional (BSO) para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e atendimento aos demais incidentes na via. Além dessas obras obrigatórias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda vai poder solicitar a execução eventual de diversas melhorias ao longo da execução contratual, caso necessário, na forma de um estoque de melhorias disponível para tanto.

PEDÁGIOS – O trecho das BRs 364 e 365 abrangidos pela concessão vai ter sete praças de pedágio distribuídas entre as BRs-364/GO, sendo 3 unidades; e 365/MG, com 4 unidades.

BR-365 em Monte Alegre de Minas, MG.

ATENDIMENTO AO USUÁRIO – O Serviço de Atendimento ao Usuário vai disponibilizar 9 ambulâncias, 3 guinchos leves, 3 guinchos pesados, 2 caminhões pipa, 4 veículos de inspeção de trânsito, entre outros a serem disponibilizados aos usuários.

INOVAÇÕES DA CONCESSÃO – Para esta nova rodada de concessão rodoviária, os editais foram publicados em português e em inglês, favorecendo a participação de empresas estrangeiras. Foram inseridas regras mais rígidas para alterações contratuais, pelas quais somente poderão ser incluídas obras na concessão por meio de revisões quinquenais, ou seja, a cada cinco anos, salvo por questão de segurança viária; e a introdução de um mecanismo de risco compartilhado entre concessionária e o Poder Concedente (ANTT) para a execução de obras de manutenção de nível de serviço (faixa adicionais), caso gatilhos de tráfego sejam acionados.

Jornalista, radialista, apresentador de TV e WebTV, cerimonialista em eventos, também artista e "youtuber" no Estado de Goiás; com quase 30 anos de experiência profissional em Jornalismo (desde 21/11/1991), Terry Marcos Dourado é o idealizador, diretor-proprietário, diretor de conteúdo, editor-geral e jornalista responsável pelo Portal Rede Pop e suas Divisões de Conteúdos Específicos: Jornal Gazeta Popular, PopTV, PopMix RádioWeb, Estelar Filmes, Agência PopStar Artistas, Modelos e Produções e o Canal Hiper T, no Youtube.

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Prefeito de Jataí (GO) responde ‘fake news’ e ataques de opositores ao seu governo

Vinícius Luz disse que, até o momento, seus opositores só disseram inverdades nas redes sociais da internet, e sequer apresentaram ao povo um projeto alternativo para resolver o problema da necessidade emergencial de um aterro sanitário em Jataí.

Publicado

em

Prefeito de Jataí (GO), Vinícius Luz (PSDB): "...que esses canalhas não me meçam por suas réguas. (...)"

Jataí, GO – O prefeito de Jataí, na região sudoeste de Goiás, Vinícius de Cecílio Luz (PSDB) parece não estar mais disposto a praticar a política do “deixa pra lá”, ignorando “fake news” (notícias falsas, sem comprovação púbica); também críticas irresponsáveis que, muitas vezes, são feitas por pessoas obscuras, escondidas sob perfis falsos nas redes sociais ou, quando aparecem, emitem juízos sem o necessário e fundamental conhecimento da verdade dos fatos, baseando-se, pura e simplesmente, em “achismos” ou motivados por “ondinhas” de gente que se autointitula “críticos e/ou comentaristas de internet”.

Vinícius Luz reuniu a imprensa, na manhã da sexta-feira, 11 de outubro, para uma coletiva no seu gabinete, no Centro Administrativo Municipal, para fazer esclarecimentos públicos após o surgimento dos mais diversos “fake news” e também após o deputado José Prado Carapô (DC) ter se pronunciado em recente sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás, atacando o governo jataiense com comentários e denúncias sem qualquer comprovação ou embasamento técnico-científico e legal, com foco na, popularmente conhecida, “PPP do Lixo”. Carapô, desde que assumiu mandato de vereador, tem sido um ferrenho opositor, talvez até o maior “inimigo” pessoal e político de Vinícius Luz.

Na coletiva à imprensa, o prefeito de Jataí abordou sobre a necessidade emergencial da construção do primeiro, de fato, aterro sanitário da cidade, dentro das normas legais ambientais. Na verdade, Jataí possui um “lixão a céu aberto” e que, segundo estimativas, dentro de até dois anos, em meados de 2021, estará completamente saturado, não cabendo mais descartes do lixo urbano coletado.

O “lixão” de Jataí já está quase em sua capacidade máxima de receber descartes do lixo urbano.

POR QUE UMA “PPP”? – Vinícius Luz ressaltou o custo elevado da implantação de um aterro sanitário de verdade, com toda a infraestrutura necessária. O prefeito foi enfático em dizer que a prefeitura não tem como bancar os custos projeto de implantação do aterro sanitário. Assim sendo, o atual governo jataiense defende, como solução mais viável e emergencial, a concretização, após autorização do Poder Legislativo, de uma parceria público-privada (PPP) respeitando toda a lisura e ética necessárias, bem como todas as exigências da legislação em vigor.

O prefeito jataiense fez absoluta questão de ressaltar que não existe a intenção de cobrar uma taxa da população. Vinícius Luz lembrou que existe um acordo feito junto à Câmara de Vereadores, que impede a cobrança de novos impostos municipais neste sentido. Também na coletiva, o gestor municipal repudiou as críticas da oposição, feitas de forma irresponsável e leviana, sem apresentar provas irrefutáveis do que dizem.

Um “lixão a céu aberto”. Esta é a realidade do que deveria ser um verdadeiro aterro sanitário em Jataí.

Vinícius Luz disse que, até o momento, seus opositores só disseram inverdades nas redes sociais da internet, principalmente Facebook e grupos locais de WhatsApp. Ressaltou, ainda, que seus opositores sequer apresentaram ao povo jataiense um projeto alternativo para resolver o problema da necessidade emergencial de um aterro sanitário na cidade.

Na manhã deste sábado, 12 de outubro, o prefeito Vinícius Luz divulgou um vídeo com três minutos de duração onde responde, de forma enfática, dura e incisiva, os ataques que tem recebido de seus opositores. A seguir, assista ao vídeo, na íntegra.

Gravei esse vídeo em virtude das calúnias emitidas contra a minha pessoa, por gente de má-fé e sem caráter, em relação à Parceria Público-Privada que visa resolver o problema do lixo em nosso município, por meio da construção do primeiro aterro sanitário de fato em Jataí. Assista 👇🏻

Posted by Vinícius Luz on Friday, October 11, 2019

 

Abaixo, assista ao polêmico discurso feito na Assembleia Legislativa de Goiás, no dia 8 de outubro, pelo deputado José Prado Carapô (DC), onde o mesmo faz críticas sem qualquer comprovação e ataques pessoais, com alta dose de ironia, ao prefeito de Jataí, Vinícius Luz (PSDB). O vídeo é um trecho da transmissão da TV Assembleia.

 

ENTENDA O POLÊMICO PROJETO DA PPP “DO LIXO”

O “lixão” de Jataí já está quase em sua capacidade máxima de receber descartes do lixo urbano.

Em 17 de setembro deste ano aconteceu uma reunião no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jataí, com o intuito de discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 035/2019, de autoria do governo municipal , que autoriza a prefeitura a realizar parceria pública privada (PPP) para a concessão dos serviços públicos de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana. A matéria prevê a construção de um aterro sanitário adequado à lei federal que trata do assunto.

Autoridades e representantes de órgãos sociais participaram da reunião no gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores para tratar sobre o projeto da PPP “do Lixo”.

PARTICIPAÇÕES – Participaram da reunião a presidente da Câmara de Vereadores, Kátia Carvalho; os vereadores Major Davi Pires, Pastor Luiz Carlos, Maria Aparecida (Cida), Thiago Maggioni e Agustinho de Carvalho Filho (Carvalhinho). Também participaram os técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Thiago Oliveira; diretor de Regulação e Fiscalização da pasta, Flávia Assis Leal, Michele Mantelli Xavier e Gilmar Furtado.

Participaram ainda, o tecnólogo e ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Cleiver Robson Arjona Chaves; o procurador-geral do Município, Ricardo de Assis Morais; o procurador municipal, Acácio Micena Coutinho; o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Jataí (Codes), Adriano Matheus de Freitas; o procurador-geral da Câmara de Vereadores, Leonardo Melo do Amaral; a procuradora jurídica da Câmara de Vereadores, Renata Silva Oliveira; o representante da Universidade Federal de Jataí (UFJ), Massoiay Pereira Marques; o engenheiro Enio Rodovalho dos Santos (do Codes); e o secretário Municipal de Meio Ambiente, Luciano Lima.

AÇÃO PÚBLICA – A vereadora-presidente Kátia Carvalho abriu a reunião informando que os objetivos do evento eram oferecer, aos vereadores, a segurança necessária para a decisão sobre o projeto em pauta além de construir um diálogo sobre o assunto. O procurador-geral do Município, Ricardo Morais, ressaltou que o atual governo municipal pode sofrer uma ação pública a qualquer momento por não possuir um aterro sanitário adequado às normas federais. “Foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público, em 2012, em que o Município se comprometeu a realizar a obra”, comentou o procurador.

De acordo com o procurador-geral Ricardo Morais, faltam recursos financeiros para que a própria prefeitura realize a obra e que, por este motivo, a gestão municipal optou por um projeto que autoriza a realização de uma parceria público-privada (PPP), por meio de uma licitação aberta às empresas interessadas.

O “lixão” de Jataí já está quase em sua capacidade máxima de receber descartes do lixo urbano.

ATERRO SATURADO – Falando pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Thiago Oliveira informou que a área do atual aterro já está saturada. Ele também reclamou que os vereadores não procuraram o órgão para obter esclarecimentos técnicos sobre o tema. Thiago Oliveira defendeu, ainda, o projeto elaborado pelos técnicos do município. “Por que gastar R$ 1 milhão com técnicos de fora, se temos pessoal capacitado para realizar aqui o trabalho necessário?”, questionou.

A engenheira ambiental Flávia Leal disse que o aterro atual está sendo utilizado há 30 anos. “Nem pode ser chamado de aterro, por ser um verdadeiro lixão”, declarou ela, acrescentando que “desde 2012 houve muitos gastos para atender exigências legais; a última trincheira construída tem apenas mais três anos de uso; enquanto uma nova não ficava pronta, a antiga continuou sendo usada e sua capacidade foi extrapolada, bem como seu tempo de uso expirou”.

PUNIÇÃO – Os representantes do Meio Ambiente garantiram que todos os estudos necessários foram realizados e os projetos foram cuidadosamente elaborados. O procurador-geral do Município, Ricardo Morais alertou que o Ministério Público tem acompanhado a situação atentamente tendo, inclusive, gerado um auto de infração de R$ 1 mil por dia contra o Poder Público Municipal. “Além dos ônus da obra, sem a PPP, a prefeitura deveria adquirir uma nova área, pois não há como obter licença para o terreno onde hoje se encontra o lixão. Além disso, por falta de um aterro sanitário verdadeiro, estamos perdendo recursos do ICMS Ecológico”, alertou o procurador.

A vereadora Cida disse que sua preocupação era com a PPP. Ela questionou o período de até 35 anos, duração máxima do contrato entre a prefeitura e a empresa vencedora da licitação, segundo estipula o projeto original. “Ficaríamos atrelados a um contrato sem saber o que vai acontecer depois”, explicou a parlamentar, que mostrou fotos do aterro construído pela prefeitura da cidade goiana de Chapadão do Céu com recursos próprios, em uma iniciativa que inclui a coleta seletiva de lixo em todo o município.

(E. p/ D.) Cleiver Robson, Kátia Carvalho, Adriano de Freitas e Ricardo Morais.

COLETA DO LIXO – Thiago Oliveira lembrou que o PL 35 prevê a expansão da coleta coletiva em Jataí, que hoje contempla 13 bairros. O procurador-geral da Câmara de Vereadores, Leonardo Amaral, destacou que a PPP é a ferramenta mais adequada ao município no tema em debate, e que os vereadores teriam condições de fiscalizar o cumprimento do contrato, no futuro. Para o vereador Carvalhinho, não se pode comparar os municípios de Jataí e Chapadão do Céu, devido às dimensões de ambos em termos populacionais. A vereadora Cida citou o orçamento municipal, de cerca de R$ 320 milhões, e indagou se a prefeitura de Jataí não teria condições de arcar com as despesas.

O vereador Thiago Maggioni (PSDB) disse que agentes políticos vão decidir sobre o projeto. “Se a opção não for pela PPP, devemos fazer estudos por alternativas para obter recursos para a obra. E que busquemos recursos em Brasília, com os deputados goianos”, sugeriu o parlamentar.

CONTRA A PPP – O vereador Major Davi Pires disse que seus assessores obtiveram, antes do último recesso parlamentar, a informação de que o atual aterro teria duração de cinco a seis anos. “A estimativa mudou depois que o projeto entrou em pauta”, declarou. “Há problemas com PPPs na Inglaterra e em São Paulo. As PPPs já não são bem vistas na Europa, pois travam o orçamento, podem arrebentar com o município no futuro, alertou Davi Pires. Segundo ele, não há mecanismos para fiscalização. “Dizem que não haverá taxa do lixo, mas é o tesouro municipal quem vai pagar. Precisamos estudar (o PL-035/19) por mais 60 ou 90 dias, dentro da comissão temática ou fora. A arrecadação do município vai aumentar ainda mais. Então, como não temos condições de arcar com esta obra?”, questionou o vereador Major Davi.

DEFENSOR DA PPP – Adriano de Freitas, que defende a PPP proposta pela gestão do prefeito Vinícius Luz (PSDB), colocou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes) à disposição para debater o assunto. “Se for para a prefeitura assumir mais este encargo, como já assumiu vários outros na segurança, na educação e na saúde, vai aumentar a dificuldade com as contas públicas”, alertou Adriano.

O vereador Pastor Luiz Carlos (PSDB) questionou sobre o futuro contrato, caso o projeto seja aprovado. Ricardo Morais explicou que a Procuradoria Municipal vai analisar os melhores procedimentos de manifestação de interesse (PMI) a serem apresentados pelas empresas que vierem a se interessar pelo processo licitatório. “São várias etapas até chegarmos à contratação”, informou o procurador-geral da prefeitura.

ESTUDOS TÉCNICOS – O consultor ambiental Cleiver Robson fez um histórico dos lixões utilizados em Jataí e perguntou sobre a data da sondagem. Thiago Oliveira informou que esta foi feita em 2012. Para Cleiver Robson, os estudos foram realizados baseando-se em dados defasados.

Outro representante do Codes, Ênio Rodovalho solicitou que demandas da prefeitura e da Câmara de Vereadores sejam enviadas para o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e outros conselhos profissionais. A engenheira Flávia Leal concordou e disse que os documentos que os servidores do Meio Ambiente levaram estavam à disposição. A vereadora-presidente, Kátia Carvalho, também aceitou a oferta de Ênio Rodovalho e disse que não somente o PL 35, mas ainda o Pprojeto de Lei nº 38, que autoriza a prefeitura a realizar PPP no transporte coletivo, seriam enviados aos conselhos para estudos.

A procuradora Renata Oliveira considerou que não havia o que argumentar quanto à parte técnica do projeto, pois fora demonstrada a necessidade da construção de um verdadeiro aterro sanitário. “Por isso dei parecer contrário à contratação de uma equipe, por parte da Câmara (de Vereadores), para realizar novo estudo”, declarou.

No encerramento da reunião, a vereadora Kátia Carvalho disse acreditar que o encontro foi bastante proveitoso com “uma boa discussão”. “Se será PPP ou não, vamos decidir em comissão, com Executivo (prefeitura) e com os vereadores e os técnicos”, disse Kátia Carvalho.

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Enel Distribuição confirma investimentos de mais de R$ 5,5 milhões na subestação de Jataí (GO)

A Enel Goiás divulgou, ainda, que está investindo mais de R$ 4,5 milhões na construção de 13 quilômetros, aproximadamente, de novas redes de distribuição.

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em

A Enel Distribuição Goiás informou que está investindo cerca de R$ 5,5 milhões na subestação de Jataí.

Jataí, GO – A Enel Distribuição Goiás, empresa responsável pelo fornecimento e manutenção de energia elétrica em todo o Estado, divulgou em sua página no Facebook que está investindo – finalmente! – em melhorias na subestação de Jataí, na região sudoeste de Goiás. Segundo a Enel Distribuição, as melhorias na subestação de Jataí fazem parte do pacote de ampliações e reformas de 130 subestações em todo o território goiano.

A Enel Distribuição Goiás informou que está investindo cerca de R$ 5,5 milhões “para garantir a qualidade e a confiabilidade do fornecimento de energia dos clientes do município (de Jataí)”, disse. Além de melhorias estruturais e modernização da subestação energética jataiense, a distribuidora está substituindo um transformador que vai contribuir para atender parte da demanda reprimida da região.

A Enel Goiás divulgou, ainda, que está investindo mais de R$ 4,5 milhões na construção de 13 quilômetros, aproximadamente, de novas redes de distribuição, que vão permitir a conexão de novos clientes e a interligação do sistema elétrico do município de Jataí, beneficiando, diretamente, cerca de 43 mil clientes.

JUSTIFICATIVA – “Jataí está em uma região de forte produção agropecuária e crescente desenvolvimento socioeconômico. Reforçando o compromisso da Enel por Goiás, a ampliação da subestação, e o consequente aumento da oferta de energia, permitirá que novas empresas se instalem no município, possibilitando um crescimento ainda maior para toda a região”, ressaltou o responsável pela área de Alta Tensão da Enel Distribuição Goiás, Roberto Vieira.

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Vereadores brigam feio durante sessão da Câmara Municipal de Jataí (GO)

O clima ficou sob forte tensão que, em determinado momento, dois vereadores quase, por pouco, não se agrediram fisicamente.

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Frame da transmissão em vídeo da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Jataí (GO), neste 1º/10/2019.

Jataí (GO) – Como se não bastasse o calorão climático de mais de 35 graus no meio da tarde desta terça-feira, 1º de outubro, o clima esquentou mais ainda durante a primeira sessão ordinária do mês da Câmara de Vereadores de Jataí, cidade da região sudoeste de Goiás, no momento em que o vereador e pastor evangélico Luiz Carlos, solicitou a quebra de um acordo feito em uma das sessões ordinárias de setembro, que adiou a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 035/2019, enviado ao Legislativo pela prefeitura.

O texto original do PL-035/19 autoriza o governo municipal a realizar parceria com a iniciativa privada para concessão dos serviços públicos de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana, prevendo, ainda, a construção de um aterro sanitário adequado à lei federal que trata do assunto; a tensão entre os vereadores cresceu ainda mais e chegou a ofensas pessoais.

Print de tela feito por internauta durante interrupção da transmissão da sessão ordinária de 1º/10/2019, da Câmara de Vereadores de Jataí.

A situação ficou tão tensa que, segundo informações, até a transmissão on-line da sessão, pela TV CMJ foi brutalmente interrompida (veja na foto ao lado). Segundo informações apuradas pelo Portal Rede Pop, a confusão começou após o vereador Pastor Luiz Carlos Cabral dos Anjos (PSDB), ter conseguido que a presidente Kátia Carvalho (SD) interrompesse, por alguns instantes, a sessão  para que conversassem. O problema, segundo informações, foi que o vereador-pastor teria ido conversar com a vereadora em um local mais reservado, fora do plenário.

O vereador Major Davi Pires (PP), não gostou do ato do vereador Pastor Luiz Carlos e saiu da bancada e foi atrás dos dois que conversavam fora do plenário. Pronto! Foi suficiente para iniciar o bafafá que terminou em quase vias de fato entre o vereador Major Davi Pires e o vereador Agustinho de Carvalho, o “Carvalhinho” (SD).

Ouça, a seguir, um trecho da fala nervosa do vereador Major Davi Pires comentando a tentativa de ação política do colega vereador Pastor Luiz Carlos.

 

PRIMEIRO “ROUND”: MAJOR X PASTOR

Vereador Major Davi Pires (PP)

Vereador Pastor Luiz Carlos (PSDB).

SEGUNDO “ROUND”: MAJOR X CARVALHINHO

Vereador Agustinho de Carvalho, o “Carvalhinho” SD)

PARTIU PRA CIMA – Durante um intervalo concedido pela presidente Kátia Carvalho, o clima esquentou de vez entre os vereadores Carvalhinho (SD) e Major Davi Pires (PP). Como o sistema de áudio da transmissão havia sido cortado, não é possível afirmar, com exatidão, o motivo da briga. O que se sabe vem apenas de um trecho de áudio divulgado no WhatsApp.

Em determinado momento, segundo se percebe no áudio abaixo, os vereadores Carvalhinho (SD) e Major Davi Pires chegam ao limite da quase violência física. No áudio, Carvalhinho esmurra violentamente a bancada. O outro responde que não tem medo dele. Ambos fazem ameaças, um ao outro. Confira um trecho das agressões na gravação em áudio abaixo.

 

EXCLUSIVO: VEREADOR PASTOR LUIZ CARLOS COMENTA CONFUSÃO NA SESSÃO DA CÂMARA DE JATAÍ

Com exclusividade, por meio de sua assessora Lyana Fraga, o vereador Pastor Luiz Carlos Cabral dos Anjos, se manifestou oficialmente dando a sua versão sobre a confusão envolvendo seu nome ocorrida no plenário da Câmara de Vereadores de Jataí, durante a primeira sessão ordinária de outubro, realizada na tarde desta terça-feira, 1º. Confira, a íntegra, do comentário do vereador.

“Ao ser procurado, o vereador, pastor Luiz Carlos, afirmou que a divergência de ideias surgida hoje em plenário com o também vereador Major David Pires, ocorreu em virtude de ele (Luiz Carlos) defender que o Projeto de Lei nº 35, de autoria do Executivo, que autoriza a prefeitura a realizar parceria com a iniciativa privada para a coleta e destinação de resíduos no Município, já está sendo discutido e estudado na Casa (Câmara de Vereadores) há cerca de quatro meses. E que não vê (o vereador-pastor Luiz Carlos) a necessidade de se aguardar mais 90 dias para a votação do projeto, como defende o Major Davi, já que já está claro que Jataí precisa se adequar à Lei Federal de Resíduos Sólidos, e que não pode realizar (a prefeitura) o investimento necessário.

O vereador Pastor Luiz Carlos afirma ainda que todos já fizeram os seus estudos, ouviram especialistas e participaram de audiência pública. E o mais importante: já garantiram, no texto da lei, que não haverá, com essa parceria (PPP), nenhum tipo de cobrança de taxa para o contribuinte.

O vereador Pastor Luiz Carlos finalizou afirmando que o debate de ideias faz parte das atividades no Parlamento e que preza por posicionamentos respeitosos.” – encerrou o comentário enviado ao Portal Rede Pop, por meio de sua assessoria parlamentar.

NOTA DO PORTAL REDE POP: O Jornalismo do Portal Rede Pop não conseguiu contato com os vereadores Major Davi Pires e Carvalhinho para que, também eles, comentem os episódios lamentavelmente ocorridos durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1º de outubro. O Portal Rede Pop mantém aberto seu espaço para que, havendo interesse, ambos os vereadores citados nesta reportagem se pronunciem oficialmente, cada um com sua versão dos fatos.

 

ASSISTA – COM CORTES – COMO FOI A TRANSMISSÃO, EM VÍDEO, DA SESSÃO “CALIENTE”

A seguir, assista ao vídeo da sessão ordinária “picante”, com partes do vídeo e de áudio do vídeo sendo cortados durante a transmissão. Sugerimos começar a assistir ao vídeo a partir do tempo 48 minutos e 31 segundos em diante. Divirta-se, a seguir.

 

ENTENDA O POLÊMICO PROJETO DA PPP “DO LIXO”

Em 17 de setembro deste ano aconteceu uma reunião no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jataí, com o intuito de discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 035/2019, de autoria do governo municipal , que autoriza a prefeitura a realizar parceria pública privada (PPP) para a concessão dos serviços públicos de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana. A matéria prevê a construção de um aterro sanitário adequado à lei federal que trata do assunto.

Autoridades e representantes de órgãos sociais participaram da reunião no gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores para tratar sobre o projeto da PPP “do Lixo”.

PARTICIPAÇÕES – Participaram da reunião a presidente da Câmara de Vereadores, Kátia Carvalho; os vereadores Major Davi Pires, Pastor Luiz Carlos, Maria Aparecida (Cida), Thiago Maggioni e Agustinho de Carvalho Filho (Carvalhinho). Também participaram os técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Thiago Oliveira; diretor de Regulação e Fiscalização da pasta, Flávia Assis Leal, Michele Mantelli Xavier e Gilmar Furtado.

Participaram ainda, o tecnólogo e ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Cleiver Robson Arjona Chaves; o procurador-geral do Município, Ricardo de Assis Morais; o procurador municipal, Acácio Micena Coutinho; o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Jataí (Codes), Adriano Matheus de Freitas; o procurador-geral da Câmara de Vereadores, Leonardo Melo do Amaral; a procuradora jurídica da Câmara de Vereadores, Renata Silva Oliveira; o representante da Universidade Federal de Jataí (UFJ), Massoiay Pereira Marques; o engenheiro Enio Rodovalho dos Santos (do Codes); e o secretário Municipal de Meio Ambiente, Luciano Lima.

AÇÃO PÚBLICA – A vereadora-presidente Kátia Carvalho abriu a reunião informando que os objetivos do evento eram oferecer, aos vereadores, a segurança necessária para a decisão sobre o projeto em pauta além de construir um diálogo sobre o assunto. O procurador-geral do Município, Ricardo Morais, ressaltou que o atual governo municipal pode sofrer uma ação pública a qualquer momento por não possuir um aterro sanitário adequado às normas federais. “Foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público, em 2012, em que o Município se comprometeu a realizar a obra”, comentou o procurador.

De acordo com o procurador-geral Ricardo Morais, faltam recursos financeiros para que a própria prefeitura realize a obra e que, por este motivo, a gestão municipal optou por um projeto que autoriza a realização de uma parceria público-privada (PPP), por meio de uma licitação aberta às empresas interessadas.

ATERRO SATURADO – Falando pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Thiago Oliveira informou que a área do atual aterro já está saturada. Ele também reclamou que os vereadores não procuraram o órgão para obter esclarecimentos técnicos sobre o tema. Thiago Oliveira defendeu, ainda, o projeto elaborado pelos técnicos do município. “Por que gastar R$ 1 milhão com técnicos de fora, se temos pessoal capacitado para realizar aqui o trabalho necessário?”, questionou.

A engenheira ambiental Flávia Leal disse que o aterro atual está sendo utilizado há 30 anos. “Nem pode ser chamado de aterro, por ser um verdadeiro lixão”, declarou ela, acrescentando que “desde 2012 houve muitos gastos para atender exigências legais; a última trincheira construída tem apenas mais três anos de uso; enquanto uma nova não ficava pronta, a antiga continuou sendo usada e sua capacidade foi extrapolada, bem como seu tempo de uso expirou”.

PUNIÇÃO – Os representantes do Meio Ambiente garantiram que todos os estudos necessários foram realizados e os projetos foram cuidadosamente elaborados. O procurador-geral do Município, Ricardo Morais alertou que o Ministério Público tem acompanhado a situação atentamente tendo, inclusive, gerado um auto de infração de R$ 1 mil por dia contra o Poder Público Municipal. “Além dos ônus da obra, sem a PPP, a prefeitura deveria adquirir uma nova área, pois não há como obter licença para o terreno onde hoje se encontra o lixão. Além disso, por falta de um aterro sanitário verdadeiro, estamos perdendo recursos do ICMS Ecológico”, alertou o procurador.

A vereadora Cida disse que sua preocupação era com a PPP. Ela questionou o período de até 35 anos, duração máxima do contrato entre a prefeitura e a empresa vencedora da licitação, segundo estipula o projeto original. “Ficaríamos atrelados a um contrato sem saber o que vai acontecer depois”, explicou a parlamentar, que mostrou fotos do aterro construído pela prefeitura da cidade goiana de Chapadão do Céu com recursos próprios, em uma iniciativa que inclui a coleta seletiva de lixo em todo o município.

(E. p/ D.) Cleiver Robson, Kátia Carvalho, Adriano de Freitas e Ricardo Morais.

COLETA DO LIXO – Thiago Oliveira lembrou que o PL 35 prevê a expansão da coleta coletiva em Jataí, que hoje contempla 13 bairros. O procurador-geral da Câmara de Vereadores, Leonardo Amaral, destacou que a PPP é a ferramenta mais adequada ao município no tema em debate, e que os vereadores teriam condições de fiscalizar o cumprimento do contrato, no futuro. Para o vereador Carvalhinho, não se pode comparar os municípios de Jataí e Chapadão do Céu, devido às dimensões de ambos em termos populacionais. A vereadora Cida citou o orçamento municipal, de cerca de R$ 320 milhões, e indagou se a prefeitura de Jataí não teria condições de arcar com as despesas.

O vereador Thiago Maggioni (PSDB) disse que agentes políticos vão decidir sobre o projeto. “Se a opção não for pela PPP, devemos fazer estudos por alternativas para obter recursos para a obra. E que busquemos recursos em Brasília, com os deputados goianos”, sugeriu o parlamentar.

CONTRA A PPP – O vereador Major Davi Pires disse que seus assessores obtiveram, antes do último recesso parlamentar, a informação de que o atual aterro teria duração de cinco a seis anos. “A estimativa mudou depois que o projeto entrou em pauta”, declarou. “Há problemas com PPPs na Inglaterra e em São Paulo. As PPPs já não são bem vistas na Europa, pois travam o orçamento, podem arrebentar com o município no futuro, alertou Davi Pires. Segundo ele, não há mecanismos para fiscalização. “Dizem que não haverá taxa do lixo, mas é o tesouro municipal quem vai pagar. Precisamos estudar (o PL-035/19) por mais 60 ou 90 dias, dentro da comissão temática ou fora. A arrecadação do município vai aumentar ainda mais. Então, como não temos condições de arcar com esta obra?”, questionou o vereador Major Davi.

DEFENSOR DA PPP – Adriano de Freitas, que defende a PPP proposta pela gestão do prefeito Vinícius Luz (PSDB), colocou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes) à disposição para debater o assunto. “Se for para a prefeitura assumir mais este encargo, como já assumiu vários outros na segurança, na educação e na saúde, vai aumentar a dificuldade com as contas públicas”, alertou Adriano.

O vereador Pastor Luiz Carlos (PSDB) questionou sobre o futuro contrato, caso o projeto seja aprovado. Ricardo Morais explicou que a Procuradoria Municipal vai analisar os melhores procedimentos de manifestação de interesse (PMI) a serem apresentados pelas empresas que vierem a se interessar pelo processo licitatório. “São várias etapas até chegarmos à contratação”, informou o procurador-geral da prefeitura.

ESTUDOS TÉCNICOS – O consultor ambiental Cleiver Robson fez um histórico dos lixões utilizados em Jataí e perguntou sobre a data da sondagem. Thiago Oliveira informou que esta foi feita em 2012. Para Cleiver Robson, os estudos foram realizados baseando-se em dados defasados.

Outro representante do Codes, Ênio Rodovalho solicitou que demandas da prefeitura e da Câmara de Vereadores sejam enviadas para o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e outros conselhos profissionais. A engenheira Flávia Leal concordou e disse que os documentos que os servidores do Meio Ambiente levaram estavam à disposição. A vereadora-presidente, Kátia Carvalho, também aceitou a oferta de Ênio Rodovalho e disse que não somente o PL 35, mas ainda o Pprojeto de Lei nº 38, que autoriza a prefeitura a realizar PPP no transporte coletivo, seriam enviados aos conselhos para estudos.

A procuradora Renata Oliveira considerou que não havia o que argumentar quanto à parte técnica do projeto, pois fora demonstrada a necessidade da construção de um verdadeiro aterro sanitário. “Por isso dei parecer contrário à contratação de uma equipe, por parte da Câmara (de Vereadores), para realizar novo estudo”, declarou.

No encerramento da reunião, a vereadora Kátia Carvalho disse acreditar que o encontro foi bastante proveitoso com “uma boa discussão”. “Se será PPP ou não, vamos decidir em comissão, com Executivo (prefeitura) e com os vereadores e os técnicos”, disse Kátia Carvalho.

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