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Prefeito de Jataí vai à Câmara Municipal apresentar vários projetos de lei aos vereadores

Esta foi a primeira vez, este ano, que o prefeito Vinícius Luz compareceu à Câmara de Vereadores. E garantiu estar presente na primeira sessão ordinária de 2019, em 18 de fevereiro.

Prefeito Vinícius Luz (C) ao lado do vereador-presidente, Mauro Bento Filho (D) e do vereador João Rosa (E) durante importante reunião na Câmara Municipal. | © Vânia Santana/CMJ.
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Em reunião realizada na manhã da sexta-feira (15), no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Jataí, o prefeito Vinícius Luz apresentou aos vereadores os projetos do Poder Executivo que vão ser discutidos e votados na primeira temporada de sessões ordinárias de 2019, que acontecerá de 18 a 22 de fevereiro, às 14 horas, no plenário João Justino de Oliveira.

Além do prefeito, participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro Bento Filho, os vereadores João Rosa, Major Davi Pires, Kátia Carvalho, Gildenício Santos, Maria Aparecida (Cida) e Adilson Carvalho. Também participaram o secretário Executivo de Governo e Relações Institucionais da prefeitura, Nelson Antônio da Silva; o secretário de Gestão e Planejamento; Deiner da Costa Menezes; o procurador-geral do Município, Ricardo de Assis Morais; o procurador jurídico da Câmara, Leonardo Melo do Amaral; e o chefe do Departamento Legislativo, Lauro Célio Martins.

BOM RELACIONAMENTO – O presidente Mauro Bento Filho abriu a reunião destacando a importância de um bom relacionamento entre os poderes, visando que o melhor para a sociedade seja alcançado com mais facilidade. Os demais parlamentares concordaram a respeito da importância desse tipo de encontro antes das sessões ordinárias. O prefeito Vinícius Luz agradeceu pelo convite e colocou-se à disposição para participar das próximas reuniões na Câmara. “Quando não puder comparecer, solicitarei aos secretários e aos nossos técnicos que esclareçam todas as dúvidas”, garantiu. “A intenção é debater sempre com o parlamento, jamais empurrar projetos goela abaixo do legislativo”, ressaltou o prefeito.

EXTINÇÃO DE CARGOS – Vinícius Luz destacou inicialmente o Projeto de Lei nº 48, cuja aprovação levará o município a se adequar às exigências do Tribunal de Contas do Município (TCM) quanto aos chamados cargos de apoio. Serão extintos 448 cargos, que serão totalmente preenchidos por meio de um concurso público. “Precisamos de urgência na aprovação desta matéria para que possamos iniciar rapidamente os trâmites para a realização do concurso”, disse o prefeito. “A lei obriga a extinguir esses cargos de apoio, mas, se todos forem extintos, sem reposição, o governo para”, ressaltou Vinícius Luz.

O secretário Deiner Menezes detalhou a situação e informou sobre as demandas dos diversos órgãos que compõem a administração municipal. Para o procurador do Legislativo, Leonardo Amaral, que até o final de 2018 foi procurador-geral do Município, não haverá impacto financeiro para a prefeitura, pois vão ser preenchidos cargos extintos.

Reunião entre o prefeito Vinícius Luz (D) e os vereadores na Câmara Municipal de Jataí.

DEFESA DA MULHER – Em seguida, o prefeito Vinícius Luz falou sobre o Projeto de Lei nº 64, apresentado, segundo ele, a pedido do delegado Agnaldo Coelho, titular da Delegacia da Mulher, e também da titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Jataí, a juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira. A proposta garante a contratação de psicólogo para atender mulheres em situação de risco, como violência doméstica, por exemplo. O projeto encontra-se em pedido de vistas pelo vereador Gildenício Santos. O parlamentar declarou que solicitou mais tempo para analisar a matéria porque “faltou uma discussão como esta”.

PROJETOS IMPORTANTES –  O Projeto de Lei nº 49 pretende organizar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Jataí. “Com isso será definido o que é da Assistência Social e o que é da Saúde, facilitando nosso trabalho nessas áreas”, afirmou o prefeito. O Projeto de Lei nº 72 autoriza a doação de área para construção da sede da Associação dos Condutores Profissionais de Táxi de Jataí, enquanto o Projeto de Lei nº 73 permite a realização de processo licitatório para a doação de um terreno para a construção de uma usina de reciclagem de resíduos da construção civil, que prevê investimentos de R$ 1,2 milhão. O Projeto de Lei nº 74 autoriza a licitação para doação de área para futura empresa de usinagem de concreto, que vai investir cerca de R$ 1,3 milhão.

CONSÓRCIO DE SAÚDE – O Projeto de Lei nº 2 possibilita a prefeitura a participar de um consórcio de saúde. “Cuidamos de dez municípios da região, que nem sempre colaboram como deveriam”, comentou o prefeito Vinícius Luz. Ainda comentando, o prefeito disse que “com o consórcio, essas cidades teriam participação mais efetiva no financiamento da saúde pública do nosso município”. Para o vereador-presidente Mauro Bento Filho, este é o projeto mais importante, pois pode resolver “um dos maiores problemas da saúde pública de Jataí”.

Reunião entre o prefeito Vinícius Luz e os vereadores na Câmara Municipal de Jataí. O secretário executivo de Governo e Relações Institucionais da prefeitura, Nelson Antônio da Silva (D) também participou da reunião.

MAIS PROJETOS DE LEI – Na sequência, o prefeito apresentou o Projeto de Lei nº 03, que altera a legislação municipal para adequar a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais (Comtat) à lei federal que rege as empresas estatais; o Projeto de Lei nº 04, que autoriza licitação de imóvel para instalação de nova indústria, uma fábrica de ração animal que quer investir R$ 15 milhões; o Projeto de Lei nº 05, que disciplina a restituição de fundos para servidores em viagem em caso de realização de despesas com equipamento público com recursos próprios; o Projeto de Lei nº 06, que aliena imóvel urbano para regularização de área empresarial.

Também foram apresentados aos vereadores o Projeto de Lei nº 07, que cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência; o Projeto de Lei nº 08, que aprova o Plano Municipal de Cultura; o Projeto de Lei nº 09, que autoriza a licitação de imóvel para instalação de uma nova usina de etanol de milho, o que vai representar um investimento de R$ 554 milhões, com previsão de geração de 192 empregos diretos. O prefeito Vinícius Luz também apresentou o Projeto de Lei nº 10, que desafeta parte da Avenida Boa Viagem; o Projeto de Lei nº 11, que desafeta e incorpora área de domínio público aos bens dominicais, revertendo à Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) terreno que precisa ser regularizado para implantação de parque fotovoltaico, e o Projeto de Lei nº 12, que autoriza licitação de imóvel para nova empresa no município, em investimento de R$ 720 mil.

Prefeito Vinícius Luz (E) e o presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro Bento Filho (D) na primeira reunião interpoderes de 2019.

Ao final da reunião, o presidente Mauro Filho franqueou a palavra aos vereadores que desejassem fazer observações ao prefeito ou aos seus auxiliares. O prefeito Vinícius Luz garantiu que vai estar no plenário João Justino de Oliveira, da Câmara de Vereadores, na tarde do dia 18 de fevereiro, para prestigiar a abertura da primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de 2019.

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Terry Marcos Dourado
Jornalista, radialista, apresentador de TV e WebTV, cerimonialista em eventos, também artista e "youtuber" no Estado de Goiás; com mais de 27 anos de experiência profissional em Jornalismo (desde 21/11/1991), Terry Marcos Dourado é o idealizador, diretor-proprietário, diretor de conteúdo, editor-geral e jornalista responsável pelo Portal Rede Pop (Gazeta Popular, PopTV, PopMix RádioWeb, Estelar Filmes, Agência PopStar e o Canal Hiper T, no Youtube.).

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