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Alegando enriquecimento ilícito, Ministério Público pede afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Jataí, GO

Segundo a ação, ajuizada na quinta-feira (28/3), pelo MP-GO, o vereador jataiense Mauro Antônio Bento Filho (MDB), desde janeiro de 2009, solicitou e recebeu mensalmente dos servidores lotados em seu gabinete parte de suas remunerações para mantê-los em seus cargos, configurando enriquecimento ilícito. Liminarmente, o MP pediu o afastamento de Mauro Bento Filho do cargo de vereador, diante da notícia da continuidade das irregularidades.

Vereador-presidente Mauro Antônio Bento Filho (MDB), de Jataí, GO. | © Reprodução/Facebook.
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Na quinta-feira da semana passada, 28 de março, o Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Jataí, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Veredores, Mauro Antônio Bento Filho (MDB), e o ex-assessor legislativo Eurípedes Ferreira Marques. Segundo a ação, o vereador e o ex-servidor do Legislativo Jataiense tiveram enriquecimento ilícito e praticaram atos em ofensa aos princípios da administração pública.

De acordo com o documento, desde janeiro de 2009, o vereador Mauro Antônio Bento Filho solicitou e recebeu mensalmente dos servidores lotados em seu gabinete parte de suas remunerações para mantê-los em seus cargos. Liminarmente, o Ministério Público pediu o afastamento de Mauro Antônio do cargo de vereador, diante da notícia da continuidade das irregularidades.

MAIS COBRANÇAS – Eurípedes Ferreira Marques, um dos então servidores envolvidos no esquema, aponta a demanda, cobrou, em 2013, a restituição dos valores entregues ao vereador no seu primeiro mandato. Entre 2009 e 2012, o ex-assessor trabalhou no gabinete do atual presidente da Câmara. Sob pretexto de pagar a dívida, então, o vereador providenciou uma nova nomeação de Eurípedes Ferreira em cargo que rendeu remuneração sem a prestação de qualquer serviço à Câmara Municipal de Jataí.

De acordo com o inquérito civil que baseou a ação, a contratação irregular de Eurípedes Ferreira que causou prejuízo ao erário perdurou por sete meses, entre setembro de 2013 e abril de 2014. Além dele, oito servidores prestaram declarações ao Ministério Público e confirmaram o repasse de parte de suas remunerações no período em que trabalharam no gabinete do parlamentar Mauro Bento Filho.

Além do pedido de afastamento, o Ministério Público apresentou outros pedidos de medidas cautelares e o de condenação, no mérito, por atos de improbidade administrativa. Segundo o promotor responsável, as investigações prosseguem agora com o objetivo de apurar solicitações de repasses em outros gabinetes da Câmara.

Com informações de Melissa Calaça, estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO.

Vereador Mauro Bento Filho (MDB), de Jataí, GO. | © Vânia Santana/CMJ.

Vereador Mauro Bento Filho comenta o caso por meio de nota oficial

Neste domingo, 31 de março, por meio de sua assessoria, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Jataí, Mauro Antônio Bento Filho (MDB), enviou a alguns veículos de imprensa (o Portal Rede Pop não recebeu o documento, teve que copiar da internet.), uma nota oficial comentando o pedido de seu afastamento do cargo de presidente e das funções legislativas formalizado na última quinta-feira, 28, pelo Ministério Público de Goiás.

Confira, a seguir, a íntegra da nota oficial do vereador.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante das matérias veiculadas na imprensa acerca da denúncia ofertada pelo Ministério Público contra o Atual Presidente da Câmara, vem a público esclarecer o que se segue:

1- É fato que há um procedimento administrativo sobre a apuração de suposta ocorrência de “servidor fantasma” na Câmara Municipal de Jataí e devolução de valores, fato este referente aos anos anteriores a 2014 – portanto, ocorrido em período distinto da atual presidência da Câmara.

2- O Procedimento se coaduna com a perseguição política que tem sofrido o Vereador Mauro Antônio Bento Filho desde a sua candidatura para Deputado Estadual.

3- Nos autos do Inquérito Civil Público 25/2014, o próprio denunciante ao ser indagado pela Promotora de Justiça, se ele tinha que devolver um valor de trezentos reais ao atual Presidente da Câmara, vereador a época, as folhas 274 afirma que:
“ Não é verdade , dra., (…) Eu falei isso na verdade agora, depois que ele foi candidato a reeleição, agora né, para deputado, para queimar ele (…)”.

Se mostrando claro a tentativa de denegrir a imagem do Atual Presidente da Câmara, Presidente este que nunca teve nenhum caso que desaprovasse sua conduta ética e moral.

4- Entendemos que é prerrogativa do MP ofertar denúncia quando entender pertinente, no entanto, no mínimo é prematuro por parte do denunciante julgar e condenar pessoas, mormente tais atribuições serem de competência da Justiça, se, e, após aceitar a denúncia, e cumprido o devido processo legal com o amplo direito de defesa assegurado pela Constituição Federal.

5- Nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento. Tendo em vista que a defesa não tomou conhecimento ainda da denúncia ocorrida quinta-feira (28/3), aguardaremos a intimação para demais manifestações.

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Terry Marcos Dourado
Jornalista, radialista, apresentador de TV e WebTV, cerimonialista em eventos, também artista e "youtuber" no Estado de Goiás; com mais de 27 anos de experiência profissional em Jornalismo (desde 21/11/1991), Terry Marcos Dourado é o idealizador, diretor-proprietário, diretor de conteúdo, editor-geral e jornalista responsável pelo Portal Rede Pop (Gazeta Popular, PopTV, PopMix RádioWeb, Estelar Filmes, Agência PopStar e o Canal Hiper T, no Youtube.).

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