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Ministério Público Federal processa a União por caso de tortura de soldado na unidade do Exército em Jataí (GO)

Segundo a Promotoria Pública Federal, que processou a União, duas infrações foram cometidas dentro do 41º Batalhão do Exército em Jataí (GO). | © Reprodução da Internet.
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Em recente reportagem publicada pela Folha de São Paulo, o jornal informou que o Ministério Público Federal (MPF) acusou formal e oficialmente o Exército Brasileiro de exigir, de forma ilegal que, no ato do alistamento militar, os jovens respondam obrigatoriamente se participam de movimentos sociais, políticos e religiosos.

Na segunda-feira passada, 26/3, o Ministério Público Federal protocolou ação civil pública na qual afirma com veemência que o Exército Brasileiro mentiu ao responder à Procuradoria da República que os questionários usados para o ingresso de militares não trazem perguntas desse tipo. Na ação, movida pelo procurador Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros, o MPF pede que a União seja judicialmente responsabilizada e pague uma indenização pela constatação de que o Exército não tomou qualquer medida para evitar a tortura contra soldados nas dependências da sede do 41º Batalhão de Infantaria Motorizado de Jataí, cidade da região sudoeste de Goiás.

CLIQUE AQUI PARA LER A ÍNTEGRA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MPF CONTRA O EXÉRCITO BRASILEIRO.

O CASO DE JATAÍ (GO) – Em outubro de 2017, no inquérito civil que instaurou, o Ministério Público Federal investigou a denúncia de que soldados sofreram torturas e maus-tratos no quartel Exército Brasileiro em Jataí (GO). As vítimas das agressões e humilhações disseram que foram castigadas fisicamente e perseguidas por manifestarem simpatia aos direitos humanos ou terem vínculos com movimentos sociais. Em um vídeo anexado ao inquérito, um soldado aparece deitado enquanto é pisoteado na cabeça e nas costas por outro militar, que ainda joga areia no rosto dele. No total, segundo informações, quatro soldados do batalhão do Exército de Jataí (GO) foram torturados por superiores.

Procurado, a cúpula do Exército Brasileiro não se manifestou à Folha de São Paulo sobre a denúncia da exigência de informações privadas e de ter fornecido informações falsas. Quanto às torturas praticadas dentro do quartel de Jataí (GO), o comando da instituição já havia oficialmente comentado se tratar de um caso isolado de desvio de conduta, garantindo que os responsáveis foram punidos.

Vídeo anexado à ação judicial mostra um soldado do Exército Brasileiro sendo torturado com frases humilhantes enquanto tinha a cabeça pisoteada por um superior hierárquico. A tortura aconteceu dentro do 41º Batalhão de Jataí (GO), em 2017.

AINDA EM JATAÍ (GO) – A reportagem publicada pela Folha de São Paulo afirma que, durante a investigação, o procurador Jorge Medeiros obteve, do comando do batalhão do Exército em Jataí (GO), uma cópia do questionário ao qual todos os alistados eram submetidos. O documento é internamente chamado de Ficha de Entrevista de Conscrito. Nele, constam perguntas sobre a participação do alistado em movimentos sociais, políticos e religiosos. O documento está anexado à ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal.

Posteriormente, com o objetivo de avaliar a extensão desta prática ilícita pelo Exército, o MPF questionou o Comando Militar do Planalto e o Estado-Maior do Exército sobre quais unidades militares estavam utilizando a mesma Ficha de Entrevista de Conscrito constatada em uso no 41º Batalhão do Exército em Jataí (GO) . “O que se verificou nas manifestações do Exército Brasileiro foi uma sequência de evasivas e respostas contraditórias, culminando em grave prestação de informação em desconformidade com a verdade dos fatos”, argumentou o procurador público federal, Jorge Medeiros.

O procurador público se referiu ao fato de que o Departamento Geral do Pessoal do Exército – órgão subordinado ao comando da instituição e que, por fim, após as tais evasivas dos outros dois, respondeu objetivamente à questão – informou que o modelo de ficha adotado era o mesmo para todo o país e que não continha questionamentos sobre a participação do alistado em movimentos sociais.

MULTA DE R$ 500 MIL PARA CADA INFRAÇÃO COMETIDA

Assista à reportagem produzida pelo “Jornal da Gazeta”, da TV Gazeta, sobre o vídeo do soldado torturado dentro do batalhão do Exército de Jataí (GO).  |  © TV Gazeta.

O Ministério Público Federal afirmou que a coleta forçada de informações privadas relacionadas a religião e à participação em movimentos sociais e políticos viola a liberdade de consciência e de crença garantida pela Constituição Federal de 1988, além de ferir o princípio da impessoalidade na administração pública, igualmente previsto na Carta Magna Brasileira. O texto da ação cita o caso em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou ilegais, em 2012, entrevistas com perguntas subjetivas e pessoais feitas por desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo aos candidatos de um concurso para juiz.

Na ação atual, o Ministério Público Federal pede que o Exército Brasileiro “retire dos já existentes formulários de seleção e cadastramento de militares tópicos pertinentes à participação em movimentos religiosos, sociais e políticos”, também “se abstenha de incluir em novos formulários tais tópicos e de promover práticas de ‘rotulamento’ e adote tratamento uniforme nacionalmente quanto à seleção de recrutas”. O MPF fixou multa de 500 mil reais para cada violação comprovada dessas práticas.

A ação proposta pelo MPF pede também que a União seja condenada por danos morais coletivos e pague indenização por duas infrações. Quanto à “prática ilícita de requisição de informações de cunho privado (…) e a prestação de informações em desconformidade com a verdade dos fatos”, neste caso, a indenização fixada é de R$ 10 milhões, revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (vinculado ao Ministério da Justiça para reparação de danos a interesses coletivos). E, pelo “tratamento omissivo institucionalizado em relação a prática de tortura em suas dependências”, o MPF fixou uma indenização no valor de R$ 5 milhões, também revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A Procuradoria também pede que seja determinado à União que adote as medidas junto à Aman (Academia Militar das Agulhas Negras), escola de formação de oficiais do Exército, para que adeque seu currículo ao cumprimento do acordo firmado com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que tais direitos não sejam violados.

DETALHES – Um dos autores das denúncias contra o Exército Brasileiro que motivaram o inquérito do MPF relatou o seguinte durante o interrogatório: “Quando ele me achou, ele pegou e falou assim: ‘É você, né?’, e começou a gritar comigo. ‘(…) Você que ajuda guerrilheiro a entrar dentro dos quartéis pra roubar fuzil? Você que é petista? Que é dos sem-terra (do MST)? Você vai sair nem que seja a última coisa que eu faça. Mas eu vou te ensinar como é que se faz. Vou mudar sua ideologia. Vou mudar sua mente aqui dentro’. – Então ele falou que iria me mudar nem que seja a última coisa que ele faria e disse que eu (es)tava na merda e que fez isso assim pra toda a companhia (militar)ver, entendeu?” – disse um dos autores das denúncias ao ser interrogado.

Ao conceder uma entrevista em novembro do ano passado, o comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, afirmou que o que ocorreu dentro do batalhão do Exército em Jataí (GO) não foi algo institucional. “Foi decorrente de um desvio de conduta. Nos mesmos moldes que nós verificamos em universidades, por exemplo, onde às vezes há trotes violentos”. Um auxiliar do comandante informou que os responsáveis foram presos preventivamente e depois afastados do serviço”, comentou o general, à época. Além do inquérito civil conduzido pelo MPF, também foi aberto um Inquérito Policial Militar pela Justiça Militar.

Com informações da Folha de São Paulo.

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Terry Marcos Dourado
Jornalista e radialista goiano com mais de 25 anos de experiência profissional (desde 21/11/1991), Terry Marcos Dourado é o idealizador, diretor-proprietário, diretor de conteúdo, editor-geral e jornalista responsável pelo Portal Rede Pop.

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