Desde o início deste mês de novembro, o motorista em território brasileiro que acumular 20 pontos ou mais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai estar sujeito à suspensão deste documento por, no mínimo, seis meses. Antes, o tempo mínimo de suspensão da CNH era de apenas um mês.

Os Departamentos de Trânsito (Detrans) de todo o país têm esta deliberação, com o poder uma Resolução, para que eles possam comunicar todos os condutores que alcançaram os 20 pontos, em infrações e informá-los sobre a abertura do processo administrativo para que a CNH deles fique suspensa por, pelo menos, seis meses.

Para o motorista que é reincidente em alguma infração de trânsito e já tenha ultrapassado os 20 pontos por mais de uma vez no período de 12 meses, terá nova punição, desta vez com a suspensão da CNH por, no mínimo, oito meses, além da suspensão anteriormente aplicada, quando o infrator atingiu os primeiros 20 pontos. Vale ressaltar que, neste caso, a suspensão da CNH do infrator reincidente pode chegar ao prazo máximo de dois anos.

Cumprir as leis do trânsito nada mais é do que respeitar o próximo e, respeitando o próximo, está respeitando também a vida e a si mesmo, ou seja, a própria vida. É importante destacar que o condutor não vai ter a habilitação suspensa imediatamente após somar os 20 pontos na CNH. Ele vai ser notificado sobre a abertura do processo e tem o direito de apresentar a sua defesa, conforme garante a legislação federal. Após cumprir a suspensão, a carteira de motorista vai ser restituída e o motorista poderá voltar a dirigir. Antes disso, o condutor infrator terá a obrigação de se submeter a um curso de reciclagem presencial ou à distância.

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