© Reprodução da Internet.

Militante diz que, caso a BRF não faça a retratação pública, Victor Priori, vai processar judicialmente a multinacional alimentícia.

O candidato a prefeito de Jataí, empresário Victor Cezar Priori (DEM) e seu candidato a vice, o médico Élio Caetano de Assis (PMDB), ambos da Coligação Jataí No Rumo Certo, foram punidos por decisão judicial expedida no começo da tarde desta quinta-feira, 22/09. Ambos estão impedidos de promoverem qualquer citação envolvendo o nome da empresa BRF Brasil Foods, em sua unidade instalada em Jataí, na região sudoeste de Goiás, popularmente conhecida como Perdigão.

Após o prefeitável do Partido Democratas divulgar em seus programas de rádio e TV uma informação em que garantia que, por “esforço dele próprio”, a BRF retornaria às atividades normais em janeiro de 2017; a assessoria de Imprensa da própria BRF Brasil Foods publicou na página oficial da empresa uma nota à imprensa de Jataí (GO), desmentindo a informação divulgada por Victor Priori e sua coligação.

Assim diz a nota oficial divulgada pela BRF:

Reprodução da nota oficial publicada pela BRF Brasil Fodds em seu site. A nota foi publicada na quarta-feira, 21 de setembro.
Reprodução da nota oficial publicada pela BRF Brasil Fodds em seu site. A nota foi publicada na quarta-feira, 21 de setembro.

“A BRF contesta as informações veiculadas pelo candidato Victor Priori (DEM) e reitera que não há previsão para a retomada das operações da unidade produtiva de Jataí. A companhia esclarece que não se reuniu com o referido candidato e, tampouco, com o poder público local para tratar deste tema.

Em decorrência do processo de reavaliação e otimização de seu parque fabril, a BRF paralisou as atividades da unidade produtiva de Jataí no dia 30 de junho, processo este que será reavaliado em um momento oportuno, de acordo com a estratégia comercial da empresa. Todos os funcionários que ali atuavam foram convidados a integrar outras unidades da companhia.

Vale frisar também que as demais operações da empresa no município, que incluem fábrica de ração, incubatório e aviários, permaneceram funcionando normalmente, sem alteração no trabalho desenvolvido habitualmente.”

[© Amesgo]
Juiz Rodrigo de Castro Ferreira, titular da 18ª Zona Eleitoral de Jataí (GO). [© Amesgo]

DECISÃO JUDICIAL – O juiz titular da 18ª Zona Eleitoral de Jataí, Rodrigo de Castro Ferreira, acatou uma representação judicial formalizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-GO) em desfavor da Coligação Jataí no Rumo Certo “por veiculação, no horário eleitoral gratuito na televisão e rádio, de conteúdo em desrespeito à legislação eleitoral”.

A representação judicial alega que, no horário eleitoral gratuito, tanto em rede, quanto em inserções em rádio e televisão; como em outras mídias, como redes sociais, Youtube e por meio de impressos, os candidatos a prefeito e a vice-prefeito, respectivamente Victor Priori e Elio Caetano de Assis, estavam divulgado a informação de que a empresa BRF Brasil Foods S/A (Antiga Perdigão), com unidade desativada parcialmente em Jataí (GO), retomaria suas atividades em janeiro de 2017, com reabertura de 600 empregos diretos e outros 2000 indiretos.

A denúncia argumentou que a informação é falsa, apresentando como provas da alegação documentos expedidos
pela BRF Brasil Foods S/A.. Para a denúncia, divulgar informação falsa “tem criado estados mentais nos eleitores, em nítido desrespeito aos preceitos legais de regência”. E com este argumento, foi solicitado, via liminar judicial, “a suspensão da divulgação da referida informação; no mérito, a proibição de que os representados se valham de
informação inverídica na campanha eleitoral.” – assim consta na sentença judicial.

Candidatos da Coligação Jataí no Rumo Certo: Victor Priori (E), a prefeito; Élio Caetano de Assis (D), a vice-prefeito.
Candidatos da Coligação Jataí no Rumo Certo: Victor Priori (E), a prefeito; Élio Caetano de Assis (D), a vice-prefeito. [© Reprodução do Facebook.]

Em resposta, o juiz da 18ª Zona Eleitoral de Jataí (GO), Rodrigo de Castro Ferreira, afirmou ter verificado, de início, “que a representante detém legitimidade postulatória, que a via processual eleita é adequada à presente demanda, e que os pedidos guardam consonância com a causa de pedir”. E, na sequência, proferiu a sentença, citando o artigo 242 da Lei 7.476, de 15/05/1986, que estabelece que “a propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.”

Antes de proferir sua sentença, o juiz eleitoral argumentou: “Não poderão ser utilizados em propaganda eleitoral subterfúgios de publicidade que criem estados mentais nos eleitores, notadamente por meio de condutas que manipulam a verdade dos fatos, criando situação de privilégio indevido do candidato, partido político ou coligação, no meio social, com vistas a captar mais votos durante a campanha eleitoral.”

Rodrigo de Castro Ferreira foi enfático ao afirmar que constatou “que os representados (os candidatos Victor Priori e Élio Caetano de Assis) têm veiculado, ostensivamente, no município (de Jataí/GO), em atos de campanha eleitoral, fatos supostamente inverídicos acerca do retorno da empresa BRF. S.A para Jataí, com claro intuito de cooptar mais votos para o pleito vindouro, criando estados mentais no eleitorado do município. É que a empresa BRF S.A, quando fechou unidade em Jataí, desligou do seu quadro de funcionários, cerca de 550 (quinhentos e cinquenta) colaboradores, fato que trouxe desemprego e instabilidade para a economia local. Portanto, manipular informação de que estes postos de trabalho seriam reabertos salta aos olhos dos eleitores, diante de cenário de crise e recessão em que vive o país atualmente.”

A SENTENÇA – E, segundo registro informado no documento, após expor seus argumentos, por volta do meio-dia desta quinta-feira, 22/09, o juiz eleitoral de Jataí (GO) concedeu medida liminar, determinando o seu cumprimento imediato, sob a seguinte argumentação: “Dessa forma, com fulcro no art. 8º, §4º, da Resolução TSE n.º 23.462/2015 c/c art. 300 do Código de Processo Civil, e imbuído do poder geral de polícia do pleito municipal, concedo medida liminar para determinar a suspensão imediata da veiculação, por qualquer modo, de informação de que a Empresa BRF. S/A retomará suas atividades em Jataí, por iniciativa ou colaboração dos representados. Fixo o prazo de cumprimento para 24 (vinte e quatro) horas, contados da citação, sob pena de multa por cada ato de descumprimento, com espeque no art. 537 do CPC, no valor de R$100.000,00.”

Leia a íntegra da sentença judicial em desfavor da Coligação Jataí no Rumo Certo, do candidato a prefeito, Victor Priori (DEM), clicando na imagem abaixo:

 

PUNIÇÃO JUDICIAL “INCENDEIA” CAMPANHA ELEITORAL EM JATAÍ (GO)

Poucas horas depois da determinação judicial que proíbe a Coligação Jataí no Rumo Certo, encabeçada pelos candidatos Victor Priori (DEM), a prefeito; e Élio Caetano de Assis (PMDB), a vice-prefeito; de fazer qualquer citação ou menção à empresa BFR Brasil Foods S/A (Perdigão), a campanha eleitoral jataiense voltou a se incendiar. Nas redes sociais, deu-se início à uma “guerra” de provocações e argumentos e contra-argumentos entre militantes das duas principais coligações que disputam a prefeitura jataiense: a do prefeitável Victor Priori; e a Coligação Jataí Para Todos, encabeçada pelos candidatos Vinícius Luz (PSDB), a prefeito; e Simone Oliveira Gomes (PSD), a vice-prefeita.

Até o fechamento desta reportagem, nenhum dos candidatos majoritários da Coligação Jataí Para Todos, rivais da dupla Priori/Élio, havia se manifestado publicamente sobre a decisão judicial. Em compensação, a militância de ambas as coligações aumentou o tom de rivalidade e até de agressividade verbal. Em grupos de WhatsApp, como o “Política em Foco”, o “bate-dedos” (mensagens digitadas) e o “bate-boca” (mensagens faladas) virtuais têm sido intensos e em tons fortes que oscilam entre a expressão respeitosa de opinião, passando pela provocação e chegando até a respostas muito agressivas.

Ouçam, a seguir, a fala polêmica do advogado, ex-vereador e ex-presidente do PSDB em Jataí (GO), Ediglan da Silva Maia, no grupo de WhatsApp “Política em Foco”. Em sua fala, o ex-tucano, atual militante e membro do Conselho Político da campanha do prefeitável Victor Priori (DEM), Ediglan Maia fez duras críticas ao seu ex-partido. Ouça:


Victor Priori estaria preparando processo judicial contra a BRF, afirma militante

© Reprodução da Internet.
Empresário e candidato a prefeito de Jataí pelo DEM, Victor Cezar Priori. [© Reprodução da Internet.]

Apesar de ser advogado, ele não atua como advogado oficial da Coligação Jataí no Rumo Certo, encabeçada pelo candidato a prefeito de Jataí (GO), Victor Priori; e pelo candidato a vice-prefeito, Élio Caetano de Assis. Atualmente, Ediglan da Silva Maia, ex-presidente e ex-vereador pelo PSDB, partido que, atualmente como candidato a prefeito, Vinícius Luz e, como candidata à vice-prefeita, a colega da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Jataí, Simone Oliveira Gomes (PSD); Ediglan Maia é um dos mais polêmicos militantes do candidato Victor Priori. Membro do Conselho Político da Coligação Jataí no Rumo Certo, Ediglan Maia é um dos militantes que mais tem tomado “as dores” do prefeitável do DEM a ponto de defendê-lo publicamente com uma dureza extrema similar ao “fanatismo”.

© Reprodução da Internet.
Ex-presidente do PSDB, partido rival de Victor Priori (este, também era do PSDB); o advogado jataiense Ediglan Maia fez duras críticas aos “tucanos” e afirmou que Priori está preparado para processar judicialmente a BRF.

No começo da noite desta quinta-feira, 22/09, ao comentar manifestando sua indignação sobre a decisão judicial que desfavorece seu candidato a prefeito, Ediglan Maia (ele diz que não pertence a nenhum partido, nesse momento), aumentou o tom provocador contra o seu ex-partido, o PSDB – embora o tenha feito em condição informal, pois não representa, formal e oficialmente, a coligação do prefeitável do DEM, na condição de militante, afirmou que o prefeitável Victor Priori teria notificado a empresa BRF Brasil Foods, popularmente conhecida como “Perdigão”, para que ela se retrate publicamente sobre a nota oficial que divulgou em sua página oficial na internet, desmentindo a informação divulgada por ele, Priori, em sua campanha política sobre o reinício das atividades da empresa e a recontratação dos mais de 600 funcionários demitidos no final de junho. Segundo a divulgação do candidato Victor Priori, isso aconteceria em janeiro de 2017. A BRF negou oficialmente a informação do candidato a prefeito do DEM.

Mesmo não sendo, formal e oficialmente, o porta-voz da Coligação Jataí no Rumo Certo, o advogado Ediglan Maia afirmou que, caso a BRF Brasil Foods não faça a retratação pública, o empresário e candidato a prefeito, Victor Cezar Priori, estaria decidido a processar judicialmente a multinacional. Ouça os detalhes no áudio que o Portal Rede Pop publica, a seguir, com absoluta exclusividade.

NOTA DA REDAÇÃO – O Portal Rede Pop não conseguiu contato com o candidato da Coligação Jataí Para Todos, Vinícius Luz (PSDB), nem com a candidata à vice-prefeita, Simone Oliveira Gomes (PSD) para comentarem oficialmente as polêmicas envolvendo a BRF Brasil Foods S/A, unidade de Jataí (GO) e a decisão da Justiça Eleitoral que impôs proibições à Coligação Jataí no Rumo Certo.

O jornalismo praticado pelo Portal Rede Pop prima pela qualidade e pelo respeito ao público através da nossa total e irrestrita isenção e a imparcialidade na divulgação dos fatos, em nome do nosso maior patrimônio: a credibilidade. Assim sendo, o espaço à Coligação Jataí Para Todos está garantido, caso queiram utilizá-lo. Não iremos insistir, correr atrás. Mas, já fizemos contatos com ambos os candidatos e assessoria, embora sem sucesso, como é nossa obrigação ética e moral no exercício do jornalismo de verdade. E não tornaremos a fazê-lo. Porém, o espaço aqui está garantido, frisamos.

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