Obsessivamente focado em censurar eventuais discussões de questões de gênero e sexualidade nas escolas, nova lei pode fomentar o machismo, o racismo, a homofobia e todo tipo de intolerância e preconceito sociais em Jataí, uma das mais conservadoras cidades goianas.

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Na semana que passou, bem na “surdina”, às “escondidas”, sem promover um único debate com a população de Jataí, cidade ultraconservadora da região sudoeste de Goiás, os vereadores conseguiram aprovar uma lei que institui o polêmico projeto Escola Sem Partido nas escolas públicas da cidade. Numa velocidade impressionante, assim que foi aprovada às pressas em uma sessão legislativa, o prefeito Vinícius de Cecílio Luz (PSDB), sancionou e a lei, considerada absurda, entrou em vigor. A autoria do projeto que virou lei municipal é do vereador José Prado Carapô (Podemos, ex PTN), em conjunto com os vereadores Kátia Carvalho (Solidariedade), Marcos Antônio Luz (PDT), Gildenício Santos (PMDB) e Mauro Bento Filho (PMDB).

Assim que a informação foi divulgada, as internet local – principalmente grupos locais da rede social Facebook – ficou em polvorosa. E desde a sexta-feira, 24/11, que este assunto é o mais debatido entre os internautas da cidade, alguns inclusive extrapolando e partindo para xingamentos e ofensas pessoais. O autor do projeto que virou lei, o vereador José Prado Carapô, calouro no Legislativo Jataiense e conhecido por usar as redes sociais para desafiar pessoas a debaterem com ele no “cara a cara” no plenário da Câmara ou mesmo em seu gabinete; desta vez, por razões ainda obscuras, fugiu do debate popular. Criou, apresentou, fez votar e conseguiu aprovar seu projeto de lei que implanta o Escola Sem Partido nas escolas públicas municipais de Jataí sem, sequer, convocar a população, principalmente a categoria dos trabalhadores em educação para um debate ou mesmo uma audiência pública.

Estes são os vereadores de Jataí (GO), que apresentaram e conseguiram aprovar, na surdina e sem consulta popular, o polêmico projeto Escola Sem Partido.

E tal atitude estranha de José Prado Carapô lhe tem causado um forte desgaste pessoal e político. Aliás, não só a ele, mas a todos os vereadores que, dias atrás, já havia dado uma grande “pisada na bola” com a população jataiense – por coincidência este mesmo grupo da “ala moralista-conservadora” desta atual Legislatura – ao fazerem vistas grossas para os inúmeros problemas que Jataí possui e, como se estes não existissem, se preocuparem com uma mostra artística polêmica em um espaço cultural do Banco Santander.

Onde isso? Lá nos cafundós dos pampas sulinos, mais precisamente em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Em atitude exótica e esquisita, os vereadores de Jataí (GO), tiveram o “grandioso” trabalho de usar uma sessão parlamentar, paga com o dinheiro da população jataiense para votarem uma proposta de envio de Moção de Repúdio ao Banco Santander pela exposição que, na visão deles, feriu “a moral e os bons costumes da família tradicional brasileira”. Aff!

PREOCUPAÇÃO OBSESSIVA – Preocupado, aparentemente quase em nível de uma obsessão, com questões de sexualidade e ideologia de gênero, o autor do polêmico projeto que virou lei, vereador José Prado Carapô (Podemos), usou suas redes sociais para explicar a propositura que virou uma grande celeuma que está lhe rendendo fortes críticas na internet e pelas ruas da cidade. Assim justificou Carapô: “Mais um projeto de lei de minha autoria, dessa vez em conjunto com outros 4 vereadores, foi aprovado. Esse projeto institui o programa “Escola Sem Partido” no sistema público de ensino de Jataí.”

Vereador jataiense José Prado Carapô (Podemos): um “calouro” que, demonstrando forte conservadorismo, acabou causando intenso rebuliço em Jataí em seu primeiro ano de mandato, principalmente com os trabalhadores da Educação.

O vereador continuou sua postagem. “Através deste buscamos coibir o bullying político ideológico partidário dentro das salas de aula e ainda vedar a aplicação da teoria ou ideologia de gênero pelo poder público municipal. Acredito que o melhor caminho é uma educação em consonância com os princípios da liberdade de consciência e de crença dos estudantes, o pluralismo de ideias, a neutralidade política e ideológica do estado e o direito dos pais sobre a educação religiosa e moral de seus filhos, assegurado pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, disse Carapô.

E demonstrando foco obsessivo nas questões referentes à sexualidade e questões de gênero, o vereador Carapô arrematou seu comentário dizendo que “escola é lugar de aprender português, matemática, ciência e história. Nenhum pedagogo tem o direito de interferir na construção e no processo de identificação sexual dos filhos dos outros”, finalizou.

 

EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, ATO PÚBLICO ACONTECE NESTA TERÇA (28) EM JATAÍ (GO)

Trabalhadores em educação, organizações civis em defesa dos direitos humanos e demais entidades de representação social contrários ao projeto que virou lei da Escola Sem Partido, em Jataí (GO), vão participar de um ato público na Praça da Bandeira, onde está o Palácio da Bandeira, sede da Câmara de Vereadores. A concentração está marcada para as 15 horas. O evento é promovido pela “Frente de Luta Escola Sem Mordaça em Jataí”.

Direto de Goiânia, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), a jataiense Maria Euzébia “Bia” de Lima, gravou um vídeo e o replicou nas redes sociais comentando a Lei Municipal Escola Sem Partido em vigor em Jataí. Assista ao vídeo, na íntegra, a seguir.

 

MAIS UM DESGASTE EM MENOS DE UM MÊS

Voltando à polêmica da, agora, Lei Municipal da Escola Sem Partido, em Jataí (GO)… O movimento Escola sem Partido afirma representar pais e estudantes contrários ao que chamam de “doutrinação ideológica” nas salas de aula brasileiras. Criado por um dos filhos do deputado estadual Jair Bolsonaro, este movimento existe há vários anos, porém, somente a partir de 2015 começou a provocar polêmica, quando as câmaras municipais, as assembleias legislativas e o Congresso Nacional começaram a debater projetos de lei inspirados no idealismo deste grupo político.

Em 2016, a ideia do Escola Sem Partido, após virar lei em dois municípios brasileiros e também no Estado de Alagoas onde, neste caso específico, o documento foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo a Advocacia-Geral da União (AGU), consultada no processo, o considerou inconstitucional porque legisla sobre uma área de competência da União, e por infringir o artigo 206 da Constituição, que garante a pluralidade de ideias no ambiente de ensino; conseguiu, finalmente, virar lei municipal em Jataí (GO), pouco mais de um ano depois.

Para facilitar o entendimento sobre o polêmico projeto Escola Sem Partido e os motivos de todo o “bafafá” que ele causa nas cidades e nos Estados onde tentam implantá-lo, produzimos, a seguir, sínteses explicativas dos principais pontos do projeto. Confira.

O QUE É A ESCOLA SEM PARTIDO?

No contexto geral, o título “Escola sem Partido” refere-se a coisas distintas. Há o movimento “Escola sem Partido”, um grupo que diz representar pais e professores. No site oficial, o movimento afirma estar preocupado “com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras”, e que “um exército organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo”.

O movimento mantém uma página na internet na qual coleta – segundo o movimento – “depoimentos de estudantes que tiveram ou ainda têm de aturar a militância político-partidária ou ideológica de seus professores”. O movimento Escola Sem Partido afirma que decidiu publicar esses textos porque sempre esbarrou “na dificuldade de provar os fatos e na incontornável recusa de nossos educadores e empresários do ensino em admitir a existência do problema”. O site também endossa blogs que analisam o conteúdo de alguns livros didáticos e dá suporte para pessoas interessadas em acionar a Justiça contra atitudes de professores em sala de aula.

Além do movimento, existem os projetos de lei inspirados no próprio idealismo do tal “Movimento Escola Sem Partido”. A maioria destes projetos, porém, segue o modelo de um anteprojeto de lei elaborado e defendido pelo “Escola sem Partido”.

As regras da discórdia. Estes, são os “fundamentos” da Escola Sem Partido.

PROJETOS DE LEI SOBRE O “ESCOLA SEM PARTIDO”

Atualmente, há diversos projetos de lei em tramitação em câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional que falam sobre os direitos e deveres dos professores dentro da sala de aula, os direitos dos pais na decisão sobre o conteúdo da educação dos filhos e regras para a definição de livros didáticos a serem adotados pelas escolas. A maioria dos projetos de lei apresentados recentemente seguem os moldes do anteprojeto elaborado pelo ‘Escola sem Partido’.

Os projetos de lei do “Escola sem Partido” pretendem especificar os limites da atuação dos professores, impedindo que eles promovam suas crenças particulares em sala de aula, incitem estudantes a participarem de protestos e denigram os alunos que pensem de forma distinta. Além disso, o projeto dá o direito dos pais de escolherem como será o ensino de religiões distintas das suas (“direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”). Aos professores, também cabe garantir que os estudantes ou terceiros descumpram as regras acima durante suas aulas.

O advogado alagoano Miguel Nagib, idealizador do movimento “Escola sem Partido”, ressaltou que o projeto defendido por seu grupo “não corresponde exatamente ao que foi aprovado em Alagoas”, em 2016. Segundo Nagib, o projeto defendido pelo “Escola sem Partido” consiste apenas em afixar nas escolas um cartaz com uma lista de “deveres do professor”. O advogado afirma que “esses deveres já existem” e que o objetivo é “apenas levá-los ao conhecimento dos alunos, para que eles mesmos possam se defender contra eventuais abusos praticados por seus professores, já que, dentro da sala de aula, ninguém mais poderá fazer isso por eles.

POR QUE TANTA POLÊMICA?

A polêmica em torno dos projetos de lei baseados no idealismo do Movimento Escola Sem Partido envolve diversos fatores de ordem jurídica, política, social e educacional. Apoiadores e críticos aos projetos debatem se ele fere ou não a Constituição Federal, se é possível ensinar com neutralidade e até que ponto a educação familiar deve ter influência no ensino escolar.

O embate entre os dois campos chegou até ao site do Senado Federal, onde uma consulta pública sobre o projeto de lei focado no tema recebeu mais de 360 mil votos em cerca de duas semanas. A seguir, leia os principais argumentos de quem é pró e de quem é contra o projeto Escola Sem Partido.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Depois que projetos de lei começaram a avançar nas assembleias legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado, professores de todo o país passaram a protestar contra o que classificam de “lei da mordaça”. Segundo os docentes, o movimento tenta controlar o que se pode, ou não, dizer em sala de aula e confunde a população quando fala que é possível ensinar sem ideologia.

Clovis Gruner, professor de história Universidade Federal do Paraná (UFPR), se posiciona contra o “Escola sem Partido” e critica o “tom policialesco” do grupo, “no limite da criminalização da prática docente”, que promove, segundo ele, a “perseguição” dos professores. Andrea Ramal, especialista em educação e colunista do portal G1, afirma que a preocupação por trás do projeto de lei é legítima, mas que a aplicação prática pode levar a “situações absurdas”, como “famílias processando escola e professor porque este mencionou determinado pensador, ou porque não deu o mesmo tempo de aula sobre o pensador ‘concorrente'”.

Nagib, do ‘Escola sem Partido’, acredita que “os professores que se referem à lei de Alagoas como ‘lei da mordaça’ estão reconhecendo, publicamente, que se sentirão ‘amordaçados’ se não puderem usar a sala de aula para promover os seus próprios interesses, concepções e preferências políticas, ideológicas e partidárias; para fazer propaganda política e partidária; e para transmitir aos filhos dos outros os seus próprios valores religiosos e morais”.

Segundo Nagib, a liberdade de expressão do professor não deve existir dentro da sala de aula porque, caso contrário, isso “equivaleria a reconhecer-lhe o direito de obrigar seus alunos a ouvi-lo falar, opinar e pregar sobre qualquer assunto”, o que abriria espaço para que os professores usassem o tempo de sala de aula para falar sobre qualquer assunto, mesmo que ele não seja relacionado à matéria. “Se o professor desfrutasse de liberdade de expressão em sala de aula o nosso projeto seria inconstitucional. Em compensação, como eu disse, não haveria ensino” – disse.

É desta forma que muitos contrários ao Escola Sem Partido enxergam o que possa estar por trás, obscuro, na polêmica proposta que se tornou lei municipal em Jataí GO).

FAMÍLIA X ESCOLA: Fernando Penna, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e um dos fundadores do grupo “Professores contra o Escola sem Partido”, disse que o Movimento Escola Sem Partido tenta extinguir o papel do educador. “No site do movimento Escola sem Partido, é dito que o professor não é educador, e sim transmissor de conhecimento. É representado como sequestrador intelectual. E os alunos aparecem como se fossem folhas em branco, sem autonomia. No site, chega a falar em ‘síndrome de Estocolmo’, em que os alunos são vítimas de sequestro intelectual e doutrinados pelo professor”.

Segundo Nagib, mesmo que os alunos não sejam “folhas em branco”, eles formam a “clientela da educação básica” e “são indivíduos vulneráveis, do ponto de vista intelectual e emocional”. Além disso, segundo ele, “o grau de vulnerabilidade varia de indivíduo para indivíduo, segundo a idade e a personalidade de cada um”.

A antropóloga Yvonne Maggie, colunista do G1, acredita que a religião está por trás da questão, em um contexto de “extrema radicalização das ideias”. Segundo ela, o projeto “quer proteger os estudantes e professores religiosos impedindo que os outros professores critiquem suas crenças e exponham outras crenças. Segundo Maggie, o Escola sem Partido é um projeto que toca no debate entre laicidade, ideologia e religião nas escolas.

Deborah Duprat, promotora federal dos Direitos do Cidadão, afirmou que o projeto não pode levar em conta só o que os pais querem que os filhos aprendam. “A criança vai para a escola porque a educação em casa é insuficiente, ela precisa conviver com outras visões de mundo”, afirmou ela, que publicou nota técnica sobre o projeto, para assessorar os parlamentares no Congresso, no qual avalia que a proposta de legislação é inconstitucional.

Gruner, da UFPR, concorda. “Se a escola reforçar somente os valores da família, limita a oportunidade de viver com outras crenças e valores. Um dos riscos do Escola sem Partido mora aí, se a escola for ‘neutra’ e meramente uma extensão do espaço doméstico, não formará indivíduos mais capazes de lidar com o mundo que é complexo. As contradições devem aparecer para formar cidadãos mais tolerantes.”

Sobre a interferência dos pais no conteúdo ensinado na escola, Nagib citou um artigo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que diz que os pais “têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

COMPETÊNCIA DAS ESFERAS: A lei aprovada em Alagoas foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Em 2016, no final de julho, o governo federal em exercício se manifestou contra a lei. Por meio de um parecer, a Advocacia-Geral da União (AGU) classificou o projeto como inconstitucional. De acordo com o órgão, o teor das novas regras altera o conteúdo da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), uma competência que não cabe aos estados, mas sim à União.

Estes, são os argumentos dos defensores da Escola Sem Partido.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Ainda em 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) também afirmou que a lei alagoana fere o artigo 206 da Constituição Federal, que garante a “pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas” no ambiente escolar. A Promotoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, divulgou uma nota técnica afirmando que os projetos de lei na Câmara dos Deputados também são inconstitucionais pelo mesmo motivo. “Pode um projeto de lei ordinária ficar alterando a Constituição? Eles excluem esta parte de concepções pedagógicas”, questionou Penna, da UFF, acrescentando que falam que o professor não tem liberdade de expressão no exercício da profissão. E isso, na opinião dele, é muito grave.

A procuradora Deborah Duprat, após publicar nota técnica sobre o projeto de lei da Câmara Federal, afirmou que “a Constituição fala expressamente na liberdade de expressão do professor quando ela fala na liberdade de cátedra dele, e não poderia ser diferente”, afirmou Duprat. De acordo com ela, quando a Constituição Federal cita a liberdade do professor de “divulgar o pensamento”, está garantindo sua liberdade de expressão.

Nagib rebateu essa crítica. Segundo ele, “liberdade de expressão é a liberdade de dizer qualquer coisa sobre qualquer assunto. Se o professor desfrutasse dessa liberdade em sala de aula, ele sequer poderia ser obrigado (como é) a transmitir aos alunos o conteúdo da sua disciplina: poderia passar todo o tempo de suas aulas falando e divagando sobre futebol, religião, cinema, novela etc. Ora, o simples fato de o professor ser obrigado a transmitir certo conteúdo aos alunos já demonstra que ele não desfruta da liberdade de expressão em sala de aula”, afirmou o defensor do projeto Escola Sem Partido.

NEUTRALIDADE: Deborah Duprat disse ainda que não existe ensino neutro. “Isso não existe no mundo real, todos estamos inseridos na sociedade, temos as nossas concepções, que vêm da família, do nosso entorno, do trabalho”, afirmou. Sobre a neutralidade, Nagib rebateu dizendo que “as ideologias existem e sempre existirão. Isto é apenas um fato”. De acordo com ele, “a perfeita neutralidade não existe. Mas isso não exime o professor (ou autor de livro didático) do dever profissional de persegui-la. Assim como a cobiça não legitima o roubo, a inexistência da neutralidade não legitima a doutrinação”, contra-argumentou ele.

Ainda em 2016, outra organização que se manifestou contra o movimento “Escola sem Partido” foi o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), uma organização não-governamental (ONG) sediada em Santa Catarina. A ONG denunciou o grupo para os relatores especiais das Nações Unidas para o Direito à Educação e para a Liberdade de Opinião e Expressão. Em um comunicado, o instituto afirmou que encaminhou a denúncia à relatoria em 18 de julho.

Em nota, o IDDH afirmou que “resta clara que a preocupação de fundo não é garantir direitos, mas vigiar e cercear a liberdade de ensino nas escolas. Defendem que a educação moral, religiosa e política deve ser de responsabilidade exclusiva dos pais. O perigo é que, em nome da liberdade de crença e consciência dos estudantes, difundem a falsa ideia de que o aluno formará sua personalidade isento de reflexão e crítica. Ao proporem a neutralidade na escola, na verdade, visam anular a individualidade e o poder emancipatório do próprio aluno, ignorando sua condição de sujeito de direitos e questionando sua capacidade de formar opiniões próprias”.

Nagib, líder do “Escola sem Partido”, em resposta à denúncia do IDDH, afirmou que o instituto diz se preocupar com a liberdade de expressão, mas não se preocupa com a violação à liberdade de consciência e de crença que, segundo ele, “milhões de estudantes” sofrem porque “são obrigados a escutar o discurso (ideológico, político, partidário, religioso ou moral) dos seus professores”. Nagib afirmou que essa liberdade “é a mais importante de todas as liberdades asseguradas pela Constituição Federal”. Ele também acusou o IDDH de não se preocupar “com a violação ‒ pelo governo, pelas escolas e pelos professores ‒ do direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos”.

A POSIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL: A discussão sobre o “Escola sem Partido” ainda não foi feita dentro do governo federal. O Ministério da Educação informou que defende uma educação “de qualidade, plural e que ofereça ao aluno a oportunidade de ter ampla visão de mundo e a acesso as diversas matizes do conhecimento, desenvolvendo senso crítico.

O QUE MUDA NAS AULAS ONDE O ESCOLA SEM PARTIDO VIRA LEI?

O ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho afirmou que o debate em torno do projeto de lei do Escola Sem Partido é “salutar para a sociedade e para o Congresso Nacional”, mas ressaltou a “quase impossibilidade de aplicabilidade de uma medida como essa”. “Respeito o direito de qualquer movimento de defender suas ideias e considero salutar essa discussão pela sociedade. Minha posição é trabalhar por uma educação de qualidade, plural e que ofereça ao aluno a oportunidade de ter ampla visão de mundo e a acesso as diversas matizes do conhecimento, desenvolvendo senso crítico”, comentou Mendonça Filho ao portal G1.

O ministro da Educação ressaltou que a discussão sobre o Escola Sem Partido ainda não ocorreu dentro do governo federal. “Ela extrapola, sobretudo, a amplitude do Ministério da Educação. Envolve aspectos legais, constitucionais, que devem ser avaliados pela Advocacia-Geral da União. Conceitualmente, tenho a posição de que não será por meio de uma legislação assim que se resolve a questão. O que nós precisamos é de professores bem-formados, do exercício do controle social feito pelos pais, alunos dentro das escolas e da própria comunidade. Assim como, do compromisso de gestores e professores com a amplitude do conhecimento dentro da sala de aula. Ninguém pode ter um viés ideológico direcionado para uma posição ou outra. Eu, inclusive, desconheço qualquer país do mundo que tenha legislação específica para controlar posicionamento dentro da sala de aula”, ressaltou o ministro.

O ministro da Educação ressaltou, ainda, que o Brasil tem a Base Nacional Comum Curricular, “que deve ser compatível com os padrões educacionais dos principais países do mundo. E vai expressar o conteúdo que deve ser ensinado dentro da sala de aula e deve estar sintonizada, por certo, com o que será o eixo central daquilo que o professor deverá ensinar. Ele deverá ser fiel ao conteúdo da própria Base, tendo liberdade de se expressar como professor, respeitando os princípios das diferenças, da amplitude, da liberdade e da pluralidade”, argumentou Mendonça Filho.

Para o professor Clovis Gruner, caso a lei saia do papel, o professor teria de seguir um programa estabelecido consensualmente por um grupo de especialistas. “Eu não defendo que o professor possa dizer o que ele quiser em sala de aula, não é isso. Mas a escola não pode ser alheia à diversidade, inclusive geográfica e social. E se os projetos virarem lei, os conteúdos seriam ministrados sem ser contextualizados.” Além disso, segundo ele, “outro risco é o de criar uma geração de alunos dedo-duros, de professores que eventualmente escapem e comentem sobre algo proibido por lei”.

PREFEITO DE JATAÍ (GO) SOFRE “QUEIMAÇÃO” POLÍTICA

Segundo informações do site da Causa Operária, o prefeito de Jataí GO), Vinícius Luz PSDB) sancionou o polêmico projeto Escola Sem Partido meia-hora depois da aprovação no plenário da Câmara de Vereadores.

Perto de completar o primeiro ano de seu primeiro mandato, o prefeito de Jataí, cidade da região sudoeste de Goiás, Vinícius de Cecílio Luz (PSDB), a princípio, “entrou pelo cano” – como se diz no tradicional dito popular, ou seja, sofreu mais uma “queimação” política, mais um forte desgaste político de sua já desgastada gestão municipal no decorrer deste primeiro ano de gestão. Pelo menos é o que afirma o site da Causa Operária (www.causaoperaria.org.br).

O texto publicado pelo site afirma que o prefeito jataiense aprovou, “na surdina”, o projeto de lei chamado de “Escola sem Partido”. “O prefeito sancionou o projeto 30 minutos após a aprovação na Câmara de Vereadores. A manobra política demonstra o interesse direto dos tucanos na ampliação da censura e perseguição a categoria dos professores. Sob a roupagem de proporcionar uma suposta “libertação” em “defesa das crianças”, o objetivo é aprofundar os ataques, buscando neutralizar a categoria em suas atividades políticas em defesa da educação”, afirmou o texto.

A reportagem do site Causa Operária ressaltou que durante a ocupação da sede do Instituto Federal de Goiás (IFG) em Jataí, ocorrida em 2016, em carta aberta do movimento estudantil secundarista, se posicionaram ressaltando que “a ocupação era um ato político contra políticas de sucateamento de direitos sociais impostas pelo governo federal, tais como: (…) o Projeto de Lei 867 ou Escola sem Partido”. A referida proposta foi feita pelo deputado federal Izalci Lucas (PSDB).”

O texto afirma que “a Escola sem Partido se revela como uma inversão da realidade. Na concepção abstrata de liberdade e que esta por si levaria a uma harmonia geral dos interesses, sob uma roupagem de “escola livre”, funciona como perseguição aos adversários políticos. Os interesses de defesa da educação e de aplicação do programa de austeridade se traduz pela luta de interesses reais, sendo a ferramenta de neutralização do adversário, transposta na demagogia de ser contra a “doutrinação ideológica”. Enquanto que, os únicos setores vedados de fazer política pela Constituição Federal é o Judiciário e o Ministério Público, algo que por si só, revela o caráter cínico da direita em defesa da Operação Lava Jato.”

NOTA DA REDAÇÃO – O jornalismo do Portal Rede Pop/Gazeta Popular/PopTV/PopMix RádioWeb não conseguiu ouvir a versão dos vereadores que assinaram o projeto da Lei da Escola Sem Partido em Jataí, nem do prefeito jataiense para explicarem os motivos da aprovação desta matéria complexa e polêmica sem ouvir a população local. Ressaltamos que o espaço está aberto a quem dele quiser fazer uso.

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