Oriundo da cidade de Rio Verde, na região sudoeste de Goiás, o deputado estadual Karlos Cabral, se torna cada vez mais a voz e a esperança dos grupos sociais que sofrem com o conservadorismo e preconceito por orientação sexual e identidade de gênero que ainda imperam fortes em todo o Estado, fomentado pela nefasta cultura machista medievalesca do ruralismo ou do agronegócio, cultura esta que também fomenta os preocupantes índices de violência contra mulheres.

Ao contrário do governo de Marconi Perillo (PSDB) que nada fez de concreto, sequer recebe para uma conversa em seu gabinete as lideranças do movimento social LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais/transgêneros e todos os demais subgrupos socio-identitários que aumentam a cada ano e que também pleiteiam visibilidade política); ao contrário também da maioria dos prefeitos e vereadores goianos que, assim como o governador, dão as costas, fazem vistas grossas às justas e fundamentais demandas da população LGBTI+, principalmente o combate efetivo e eficiente às violências homofóbicas, que ainda causam muitas mortes e exclusão social no estado goiano, a atuação elogiável do parlamentar Karlos Cabral mostra que toda esta decepção e frustração política para milhares de cidadãs e cidadãos LGBTI+ goianos não é uma unanimidade. Ainda há políticos que defendam, verdadeiramente e, incondicionalmente, o ser humano, sem quaisquer restrições ou preconceitos.

“HOMOCÍDIOS” – Em 17 de maio deste ano, por ocasião do Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia, o deputado estadual Karlos Cabral (PDT) apresentou um Projeto de Lei que prevê a adaptação do sistema da Secretaria de Estado da Segurança Pública para que passe a notificar todos os casos de violência contra cidadãs e cidadãos LGBTI+.

Pela proposta do parlamentar goiano, o Registro de Atendimento Integrado (RAI), assim como os Boletins de Ocorrência (BO), ou Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), devem ser adaptados e conter campos, com o nome social (nome pelo qual a pessoa prefere ser identificada), a orientação sexual, a identificação de gênero e se houve alguma motivação “LGBTfóbica” na ocorrência de crimes contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e demais categorias que se enquadrem na sigla mundial LGBTI+.

Um projeto semelhante havia sido apresentado pelo mesmo deputado, 2014, porém, acabou sendo arquivado. No projeto atual, apresentado este ano, os dados serão, preferencialmente, autodeclarados pelas vítimas ou pessoas ligadas a elas. O projeto prevê ainda que a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária terá que desenvolver campanhas de orientação e conscientização dos novos mecanismos. “As estatísticas de crimes cometidos com motivação “LGBTfóbicas” (homofóbicas) são mínimas, necessitando de muitas informações para que saibamos, concretamente, sobre este tipo de crime no Estado e o percentual de vítimas”, justificou o deputado Karlos Cabral.

O Portal Rede Pop/Gazeta Popular não conseguiu informações sobre a situação de momento desta importante proposta do deputado Karlos Cabral.

ESTATÍSTICAS – Realizado pela organização não-governamental (ONG) LGBTI+ pioneira no Brasil, o Grupo Gay da Bahia (GGB), fundada pelo decano do movimento LGBTI+ brasileiro, Luiz Mott, um estudo recentemente divulgado com atualizações diárias no site “Quem a homotransfobia matou hoje”, revela que 318 LGBTI+ foram assassinados no Brasil, em 2015. Um crime de ódio a cada 27 horas: 52% gays, 37% travestis, 16% lésbicas, 10% bissexuais. Porém, os dados não são oficiais já que no país não há informações consistentes junto aos departamentos de Segurança Pública.

No ano passado, o relatório anual divulgado pelo GGB revelou um aumento no número de registros de assassinatos por motivação homofóbica no Brasil. Foram, no total, 343 assassinatos ou “homocídios” – termo criado pelo próprio GGB. E, neste ano de 2017, que ainda tem pouco menos de um trimestre para chegar ao fim, o GGB já contabilizou 301 assassinatos de pessoas LGBTI+ no Brasil, todos devidamente documentados, e até o momento, sete destes assassinatos ocorreram no Estado de Goiás.

 

VIOLÊNCIA EXTREMA TIPIFICA OS ASSASSINATOS POR HOMOFOBIA

O antropólogo Luiz Mott, decano do Movimento LGBTI+ no Brasil é o fundador do GGB e coordenador dos relatórios anuais que revelam ao mundo que o Brasil continua sendo o país onde mais se promove uma carnificina contra pessoas LGBTI+.

Os assassinatos cometidos por homofobia (gayfobia, lesbofobia, transfobia) são, em geral, marcados por uma violência absurdamente extrema, sempre casos chocantes. Além da arma de fogo, muitas vítimas foram mortas por armas brancas – faca, foice, machado – espancamento e enforcamento. Há ainda casos de degolamento, tortura e carbonização. Essas características indicam que se tratam, não de ocorrências banais, mas de crimes de ódio contra a população LGBTI+. O levantamento dos casos pelo GGB é feito com base em notícias que circulam na internet ou publicados em jornais, também por meio de informações enviadas por ONGs de todo o país. O GGB esclarece que as estatísticas divulgadas não cobre, portanto, a totalidade dos casos, que certamente superam os números levantados.

E, segundo levantamento nacional realizado pelo GGB, 2016 foi o ano em que mais cidadãs e cidadãos LGBTI+ foram, brutal e covardemente, assassinados no Brasil. 343 LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) foram assassinados no Brasil em 2016. “Nunca antes na história desse país registraram-se tantas mortes de LGBTI+, nos 37 anos que o Grupo Gay da Bahia (GGB) coleta e divulga tais homicídios. A cada 25 horas um LGBTI+ foi barbaramente assassinado vítima da “LGBTfobia”, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. Matam-se mais homossexuais aqui do que nos 13 países do Oriente e África onde há pena de morte
contra LGBTI+”, ressaltou o relatório divulgado pelo GGB no início de 2017.

De acordo com o antropólogo Luiz Mott, fundador do GGB e responsável pelo site Quem a Homofobia Matou Hoje, estes números alarmantes “são apenas a ponta de um “iceberg” de violência e sangue, pois não havendo estatísticas governamentais sobre crimes de ódio, tais números são sempre sub-notificados já que o banco de dados do GGB se baseia em notícias publicadas na mídia, na internet e em informações pessoais. A falta de estatísticas oficiais, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, é prova da incompetência e homofobia governamental, já que a então presidente Dilma Rousseff (PT) havia prometido aprovar, mas mandou arquivar, o Projeto de Lei que criminaliza e equipara a homofobia ao racismo”, ressaltou Mott.

CLIQUE AQUI PARA LER A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DE ASSASSINATOS DE LGBTI+ OCORRIDOS NO BRASIL EM 2016, PRODUZIDO PELO GGB

Segundo a advogada Chyntia Barcelos, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção de Goiás, o Estado continua no topo da lista nacional onde ocorre o maior número de assassinatos de travestis e transexuais.

 

ONG LGBTI+ DE RIO VERDE (GO) TEVE CAMPANHA ANTI-HOMOFOBIA DESTACADA EM VÁRIOS PAÍSES

Fundada em 10 de março de 2010 pelo jornalista e ativista LGBTI+ goiano, Terry Marcos Dourado, a organização não-governamental “Associação por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Rio Verde/GO e Região (ACDHRio), primeira ONG LGBTI+ (e até hoje, única) da cidade de Rio Verde, produziu e publicou no YouTube, em novembro de 2011, uma campanha institucional em vídeo, com imagens fortes e reais, da violência homofóbica, buscando impactar e forçar as pessoas a refletirem sobre este gravíssimo problema. Veja o vídeo, a seguir. ATENÇÃO! Imagens fortes.

A repercussão deste primeiro vídeo institucional da ACDHRio foi imediata, tanto no Brasil, sendo destaque em diversos sites e portais de notícias brasileiros; quanto em sites e portais de notícias de vários países como Espanha, França, Canadá, Estados Unidos, Japão, Holanda, Suíça, Portugal, entre outros. A repercussão internacional, principalmente em razão das imagens reais que impactaram pessoas em várias partes do planeta, incentivaram a ACDHRio a criar versões em inglês e em espanhol deste mesmo vídeo. Veja, a seguir.

“Toda essa covardia, selvageria e barbárie tem que ser denunciada de forma explícita, sem maquiagem, mesmo que choque algumas pessoas. É preciso tocar nos corações e nas mentes, mais que isso, na profundeza da alma das pessoas, em todas as partes do Brasil e do mundo para que estas pessoas, mesmo às vezes chocadas, tornem-se sensíveis à esta problemática grave que, infelizmente, ainda é ignorada pela autoridades políticas e policiais. Enquanto isso, a homofobia, muitas vezes incentivada por fundamentalistas religiosos, continua assassinando adolescentes, jovens e adultos em nosso País, principalmente”, ressaltou Terry Marcos Dourado, presidente da ACDHRio.

NOVA DENOMINAÇÃO – Devido a problemas provocados por algumas pessoas LGBTI+ de Rio Verde (GO), ligadas à eventos festivos e a grupos políticos radicais, após promover a primeira Parada do Orgulho LGBTI+ de Rio Verde, em 10 de setembro de 2010, com um público de mais de 3.000 pessoas, a ONG “ACDHRio” decidiu não atuar mais diretamente na cidade após um grupo de pessoas ter se apropriado indevidamente do projeto de realização de eventos LGBTI+ na cidade. A partir de meados de 2013, a ONG mudou sua denominação, tornando uma instituição com abrangência mais ampla. Passou a se chamar “ACDHRios Brasil Central” e, atualmente, desde janeiro de 2014, a ONG mudou sua denominação, em definitivo e, ampliando sua abrangência para níveis local, regional, estadual e até nacional – para “Instituto Conscientizar” (ICon).

 

PRESIDENTE DO “ICon” ELOGIA E ENALTECE ATUAÇÃO DO DEPUTADO KARLOS CABRAL

Profundo conhecedor da lamentável realidade goiana de desrespeito, humilhação e marginalização de cidadãs e cidadãos LGBTI+, o jornalista, bacharel em Direito e ativista LGBTI+ goiano, decano do ativismo LGBTI+ na macrorregião sul goiana, Terry Marcos Dourado, elogiou e enalteceu a coragem do deputado estadual Karlos Cabral (PDT) em propor ações políticas e políticas públicas em benefício à população LGBTI+ goiana.

Terry Marcos Dourado, fundador e presidente da ONG Instituto Conscientizar, a primeira ONG LGBTI+ de Rio Verde (GO), desde 13/03/2010.

“Não conheço o nobre parlamentar pessoalmente, mas o felicito pela dignidade em compreender que as demandas da população LGBTI+ são justas, são legítimas e que ninguém deseja mais direitos em detrimento dos demais grupos da sociedade, de forma alguma. O que as pessoas LGBTI+ desejam é o respeito aos direitos civis da pessoa humana garantidos pela Constituição Federal para todas as pessoas, sem quaisquer distinções. Somente isso. Nada mais. E o nobre parlamentar Karlos Cabral é um dos poucos políticos aqui de Goiás que compreendeu muito bem esta questão pontual. E o cumprimento por isso e pelas propostas que ele fez na Assembleia Legislativa Goiana”, ressaltou o fundador e presidente do Instituto Conscientizar.

O presidente do ICon enviou ofício cumprimentando formalmente o deputado Karlos Cabral, também propondo união de forças para que a população LGBTI+ de Goiás possa, de fato, ter maior atenção das autoridades políticas e dos Poderes Públicos, principalmente nos quesitos segurança pública, emprego e cidadania. “Basta de tanta violência, de tanto preconceito, tanta marginalização de pessoas pelo simples motivo de serem diferentes da que se considera grupo social de maioria, nas questões de orientação sexual e identidade de gênero. Todas as pessoas merecem ser livres para serem aquilo que são, viverem como nasceram e não como outras pessoas querem que sejam. É inadmissível que pessoas sejam punidas, paguem inclusive com a vida um preço por tentarem ser elas mesmas. E ter um deputado aliado à esta luta humana e humanitária é extremamente fundamental e importante”, ressaltou Dourado.

 

COM APOIO DE 15 PARTIDOS, ALIANÇA NACIONAL LGBTI+ LANÇA “CARTA DA DIVERSIDADE” EM EVENTO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis (centro) durante o lançamento da Carta da Diversidade, em audiência com deputados na Câmara Federal.

E nesta quarta-feira, 4/10, representantes de 15 partidos políticos apoiaram o lançamento da Carta da Diversidade, uma proposta de agenda legislativa em defesa dos direitos das Pessoas LGBTI+. O documento, lançado na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, lista 10 projetos de lei em tramitação no Congresso que são considerados prioritários pelo movimento LGBTI+.

Entre as propostas defendidas, estão a que criminaliza a LGBTfobia (PL 7582/14), a que estabelece o casamento civil igualitário (originária do Senado Federal) e a que reconhece a identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais (PL 5002/13). Há também o Estatuto da Diversidade, que, segundo Beto Paes, liderança LGBTI+ do PSDB do Pará, deverá ser apresentado à Câmara nos próximos meses pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Paes, o Estatuto da Diversidade traz vários reconhecimentos de direitos que a população LGBTI+ não vivencia. “São no âmbito familiar, previdenciário, educacional, como se fosse estatuto de outros segmentos, que traz várias questões que fortalecem a construção da cidadania LGBTI+”, disse Paes.

RESISTÊNCIA – O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) foi o primeiro a falar em defesa da Carta da Diversidade. Ele avalia a pauta proposta pelo movimento como equilibrada e moderada, o que, segundo ele, não impede que enfrente resistência no Congresso. “Todo projeto radicalmente democrático e que dá um arcabouço de proteção jurídica à diversidade da sociedade brasileira sofre muita resistência num parlamento predominantemente conservador e inimigo da diversidade, que não consegue ter sensibilidade para o que é diferente do padrão de normalidade”, disse o parlamentar.

Chico Alencar acredita que, havendo mobilização, “as pautas que são justas, democráticas, costuradas com um conjunto de forças sociais muito expressivas, podem finalmente passar, o que é uma necessidade para o país, para um país democrático, culturalmente diverso, que respeite a nossa belíssima diversidade”, argumentou o parlamentar.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A CARTA DA DIVERSIDADE, UMA INICIATIVA DA ALIANÇA NACIONAL LGBTI+ COM O APOIO DE 15 PARTIDOS BRASILEIROS.

A Carta da Diversidade é assinada pela Aliança Nacional LGBTI+, entidade presidida por Toni Reis, que representa lésbicas, gays, bissexuais, travestis, pessoas trans e pessoas intersexuais. Intersexo é um termo genérico usado para descrever um número de variações nas características corporais de uma pessoa que não se encaixam nas definições médicas estritas do que é masculino ou feminino.

O documento tem o apoio de agências das Nações Unidas, de órgãos do governo federal, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades de defesa de direitos de LGBTI+. A carta foi entregue ao Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário e divulgado para a sociedade brasileira.

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