Não tem choro, nem vela. O governo federal já autorizou um “salgado” aumento nos preços dos combustíveis a ser pago pelo consumidor. O decreto determinando o aumento está publicado na edição desta sexta-feira (21/7) do Diário Oficial da União. A alíquota sobe, de R$ 0,3816, para R$ 0,7925, para o litro da gasolina; e de R$ 0,2480, para R$ 0,4615, para o litro do diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passa de R$ 0,12, para R$ 0,1309, para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumenta para R$ 0,1964.

Assim sendo, você consumidor, a partir de agora, vai ter que se virar para pagar mais caro para encher o tanque de seu veículo, ou terá que optar por andar a pé ou de bicicleta. A notícia é péssima pra você? Óbvio que sim. Mas, por outro lado, o governo é obrigado a cumprir a meta do déficit primário para 2017, ou seja, a diferença entre o que o governo gasta e o montante que ele arrecada, excluindo as despesas com juros. E a meta do déficit primário do governo em 2017 é de R$ 139 bilhões. Complicado, não?

E em uma tentativa desesperada de atingir a tal meta do déficit primário, o governo federal dava como certos os recursos do Refis e da repatriação de recursos no exterior, aliás, o Refis permite a regularização fiscal de milhares de pessoas físicas e jurídicas. Mas, a realidade foi decepcionante para o governo. Ambos os recursos foram insuficientes, o que obrigou o governo a apelar para o aumento dos impostos, sacrificando, o já sacrificado, consumidor.

Foi por este motivo que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) se viu obrigado a anunciar oficialmente um considerável aumento da carga tributária que pesa sobre os combustíveis, majorando as alíquotas do PIS/COFINS sobre a gasolina, o etanol e o diesel. A medida drástica visa aumentar a arrecadação em mais de R$ 10 bilhões ainda neste ano; e mais R$ 20 bilhões, em 2018.

CUSTOS – Diante deste fato, está a pergunta que não quer calar-se: “Quanto vai custar para o bolso do consumidor as próximas abastecidas de veículos nos postos de combustíveis?”. Pois bem. Antes do aumento, os impostos sobre combustíveis eram de R$ 0,38 por litro da gasolina, R$ 0,24 por litro do diesel e R$ 0,12 por litro de etanol. Vale ressaltar aqui que os aumentos anunciados pelo governo federal foram até o limite permitido por lei. Assim sendo, na hipótese de que todo o imposto seja repassado para o consumidor, o preço da gasolina na bomba aumentaria em 11,78%. Na prática, dos atuais R$ 3,49/litro subiria para R$ 3,90/litro. No caso da gasolina, a tributação mais que dobrou, passando de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. Se a alta for repassada na íntegra para o consumidor, o litro da gasolina deverá ficar R$ 0,41 mais caro no país. A decisão sobre o repasse ao consumidor final, contudo, é de cada posto de combustível.

No caso do diesel, também na hipótese de que todo o imposto seja repassado para o consumidor, o aumento será de 7,25% e, na prática, o preço do litro do produto subiria dos atuais R$ 2,94, para R$ 3,16. E, finalmente, o aumento no preço do litro do álcool seria de 0,45%, com o litro do produto sendo vendido, dos atuais R$ 2,42, para R$ 2,43. É importante ressaltar que o valor a ser cobrado direto na bomba não deverá ser, necessária e exatamente estes valores, até porque os preços variam conforme a região, considerando também locais onde há mais ou menos concorrência, entre outros fatores, entre eles a oscilação no preço do barril de petróleo que pode ser repassada, de imediato, pela Petrobrás.

MAL NECESSÁRIO – E você deve estar se perguntando agora: “E eu com isso?”. Calma! Não vai te servir como consolo, mas é preciso te dizer que, mesmo não sendo a medida ideal e mais justa, o aumento dos impostos, na atual conjuntura econômica brasileira, é um mal absolutamente necessário, melhor até do que cortar gastos. O governo Michel Temer optou por aumentar o PIS/Cofins porque a medida entra em vigor imediatamente com a receita ficando totalmente para a União por não haver divisão com Estados e municípios; o que não é o caso de impostos como a Cide, por exemplo, que também incide sobre os combustíveis.

A forte queda da inflação é uma verdade do momento. Enquanto a meta de inflação é de 4,5%, a oficial acumulada nos últimos 12 meses é de 3,0%. Enquanto isso, as medidas amargas recém-adotadas pelo governo federal constituem um remendo, vez que a complexa política fiscal de ajustes requer medidas mais drásticas e muito além do que se fez até aqui.

Em Jataí (GO) preços dos combustíveis já estão mais caros

Preços dos combustíveis vendidos em um posto em Jataí (GO).

Quase simultaneamente à entrada em vigor dos reajustes nos preços dos combustíveis em todo o Brasil, os postos de combustíveis de Jataí, cidade da macrorregião sul de Goiás, já vendem gasolina, diesel e álcool mais caros desde a manhã desta sexta-feira, 21/7.

MÉDIA DE PREÇOS – Nos postos jataienses, o litro da gasolina, antes vendido em média a R$ 3,67; agora custa em média R$ 4,18. Já o litro da gasolina aditivada, que antes custava, em média, R$ 4,18; com o reajuste teve o preço elevado, em média, para R$ R$ 4,39. O litro do diesel comum, antes vendido em média ao preço de R$ 3,18; agora é comprado pelo valor médio de R$ 3,39. Já o litro do diesel S10, antes vendido a R$ 3,33, em média; a partir desta sexta-feira (21/7) está custando R$ 3,54, em média. O litro do etanol comum, antes vendido a R$ 2,77; com o reajuste está sendo vendido, em média, a R$ 2,99.

Preços dos combustíveis vendidos em um posto em Jataí (GO).

De acordo com o Procon – órgão de defesa do consumidor – local, o reajuste nos postos deve ser fiscalizado com rigor, pois o reajuste nos preços só é válido, legal e permitido, para estoque novo. Produtos antigos não poderão sofrer reajuste nos preços de bomba. “Se o dono do posto comprou o combustível hoje (21/7), ele vai estar comprando o produto com aumento, porém, se o estabelecimento dele estiver vendendo um produto já anteriormente estocado, ou seja, um combustível armazenado em estoque, não poderá aplicar reajuste aos combustíveis estocados. E se isto estiver acontecendo é uma prática abusiva e imoral”, ressaltou o coordenador local do Procon, Célio Martins.

O coordenador do Procon orientou a população para que pesquise muito antes de efetuar a compra de combustíveis. “Hoje, ainda, o ideal é pagar R$ 3,75 pelo litro da gasolina, por exemplo. Nós do Procon vamos visitar os postos e exigir a apresentação de notas fiscais para averiguarmos a legalidade dos reajustes já ocorridos nos postos aqui de Jataí”, disse o coordenador.

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