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APAGÕES EM JATAÍ (GO): Após autuação do Procon, Celg-D pode ser multada em até R$ 3 milhões

De novembro de 2017 até este início de fevereiro, desde que os sucessivos e revoltantes apagões no fornecimento de energia elétrica se intensificaram, aumentando consideravelmente o sentimento de revolta na população de Jataí, cidade da região sudoeste de Goiás, principalmente da parte de quem teve algum prejuízo material, o Procon – órgão de defesa do consumidor – local, atendendo uma determinação do prefeito Vinícius Luz (PSDB), feita na última sexta-feira após visita “in loco” à sede da Companhia Energética de Goiás S/A (Celg-D), em Goiânia (GO), resolveu tomar uma atitude, mesmo que tenha demorado para isso.

Nesta segunda-feira, 5/02, o Procon em Jataí instaurou um processo administrativo de investigação preliminar contra a Celg-D, com a finalidade de apurar denúncias de má prestação de serviço por parte da empresa. A medida aconteceu após o órgão municipal analisar as inúmeras reclamações registradas pelos consumidores, bem como centenas de reclamações de populares postadas nas redes sociais, principalmente o Facebook e em grupos de WhatsApp, sobre quedas cada vez mais constantes e rotineiras no fornecimento de energia.

Vídeo divulgado nas redes sociais da internet pelo prefeito Vinícius Luz logo após se reunir com representantes da Celg-D em Goiânia, na sexta-feira passada, 2 de fevereiro.

O Procon jataiense afirmou que ao instaurar um processo administrativo de investigação preliminar se baseou em constatações feitas pelos fiscais que atuam neste órgão. A Celg foi autuada com base no artigo 20, parágrafo segundo; e artigo 22, da Lei Federal 8.078/90. A ex-estatal responsável pelo gerenciamento do sistema energético em território goiano está agora sujeita às penalidades previstas nos artigos 56 e 57 da Lei Federal 8.078/90, cuja multa pode chegar a R$ 3 milhões. Vale ressaltar que, em uma eventual condenação judicial futura, a Celg terá direito a impetrar diversos recursos judiciais em sua defesa, e, assim sendo, uma condenação definitiva ao pagamento de multa, seja qual for o valor, pode demorar anos.

RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS – Em uma postagem no Facebook, o advogado jataiense Ediglan Maia, ressaltou que, na ação proposta prefeitura de Jataí em desfavor da CELG, “sendo procedente e definido um valor indenizatório”, o valor da multa aplicada vai integralmente para os cofres da prefeitura e serão aplicados em investimentos do poder público municipal. O advogado ressaltou ainda que “o cidadão, que é o consumidor, também tem legitimidade para reivindicar via Procon, e também por meio do Poder Judiciário, a cobertura (o ressarcimento) dos prejuízos causados em razão das constantes quedas de energia”, frisou Maia.

Após tomar conhecimento de centenas de reclamações da população jataiense, o prefeito Vinícius Luz (E), foi até a sede da Celg-D, em Goiânia exigir explicações sobre os apagões quase rotineiros ocorridos em Jataí. Ele não saiu satisfeito da reunião com representantes da empresa.

O servidor do Procon em Jataí, Sérgio Cardoso, ratificou que “o valor referente à qualquer multa administrativa, após paga pela empresa (neste caso, a Celg), vai diretamente para a conta do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor”, devendo ser utilizado no custeio da manutenção do Procon local; ou seja, na compra de material de expediente, equipamentos, bens móveis ou imóveis, entre outras ações. “O consumidor que tiver qualquer prejuízo com as constantes quedas de energia, poderá entrar com procedimento administrativo junto à Celg e, se necessário, acionar o Procon ou o Judiciário (para requerer ressarcimentos devidos)”, destacou o servidor do Procon local.

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Terry Marcos Dourado

Jornalista e radialista goiano com mais de 25 anos de experiência profissional (desde 21/11/1991), Terry Marcos Dourado é o idealizador, diretor-proprietário, diretor de conteúdo, editor-geral e jornalista responsável pelo Portal Rede Pop.

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